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SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça autorizou a Prefeitura de São Paulo a renovar os alvarás de taxistas do município, procedimento que estava suspenso desde o ano passado por decisão judicial.
A decisão, proferida em agosto, determinava que a prefeitura realizasse licitação para escolher os taxistas da cidade e proibia a concessão de novos alvarás ou a renovação dos antigos.
Ela foi motivada por ação do Ministério Público que contestou o sistema atual de alvarás, distribuídos por meio de sorteio, e recomendou uma concorrência pública.
O pedido de liminar (decisão provisória) não foi atendido na primeira instância, mas a Promotoria recorreu e obteve a decisão.
Na ocasião, o tribunal deu prazo de seis meses para a prefeitura realizar a licitação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 1 milhão. Como a intimação da decisão ocorreu um mês depois, o prazo vence no fim de março.
Tanto a prefeitura quanto o Sindicato dos Taxistas Autônomos recorreu desta decisão, mas a Justiça reconheceu apenas o pedido da prefeitura para que os alvarás antigos fossem renovados. A nova decisão é do dia 24 de janeiro.
O argumento do município foi de que, como os alvarás precisam ser renovados todo ano, a decisão inicial deixaria milhares de taxistas irregulares e comprometeria a continuidade do serviço na cidade.
A cada mês, cerca de 3 mil licenças são renovadas. A frota de táxis da cidade é de cerca de 34 mil.
"A vedação de renovar as permissões já concedidas trará prejuízo à coletividade, já que haverá sensível diminuição no número de táxis disponíveis", afirmou a desembargadora Ana Luiza Liarte em seu voto, que foi seguido pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ.
Os desembargadores mantiveram a exigência da licitação e a autorização para a renovação dos alvarás só vale até que o certame seja concluído. A prefeitura pode recorrer da decisão.