Depois de ser suspensa pela justiça mineira por meio de uma liminar e conseguir novamente a permissão para acontecer, a 4ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte foi reiniciada na manhã deste sábado (2). Cerca de 200 propostas vão ser votadas por representantes do setores popular, empresarial e técnico. Dos debates, sairão as diretrizes do futuro Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. 
 
Durante a manhã, já foram votadas propostas das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de bairros como o Belvedere, São Bento, Estoril, Buritis, Lagoinha e Santa Tereza. 
 
Um dos destaques foi aumento da área de permeabilidade no Buritis, que subiu de 20% para 30% do terreno. As áreas permeáveis são áreas onde a água pode infiltrar no terreno. Como o mínimo exigido por lei, no Buritis, é de 20%, foi aprovado o aumento para 30% para as novas construções. 
 
Outra proposta interessante votada no período matinal foi a redução do IPTU para imóveis sem garagem do bairro Lagoinha. A proposta foi rejeitada. Vale lembrar que nenhuma das decisões da conferência têm força de lei. O Prefeitura de BH ainda vai precisar elaborar projetos de lei para cada tema debatido e enviar à Câmara Municipal.
 
Mudanças na região central
 
A ADE da Avenida do Contorno foi aprovada, mas as ADEs Hospitalar, Pólo da moda, rua da Bahia Viva, residencial central, Savassi e Vale do Arrudas foram mantidas. A ADE Polo da Moda que agora abrange, além do Barro Preto, o bairro Prado será renomeada de "Distrito da Moda".
 
Dentro da Área de Diretrizes Especiais da Contorno, especificamente no hipercentro, será permitida a construção de uma vaga de garagem para cada cinco unidades habitacionais. Se o construtor quiser mais vagas, poderá usar a outorga não onerosa (concessão sem custos) do direito de construir, mas o limite será de uma vaga a cada três unidades habitacionais.
 
Dentro das ADEs da Contorno, as licenças da antenas de celular, do tipo greenfield, serão proibidas. As que existem serão mantidas, mas as licenças não serão renovadas.
 
Avanços
 
O Gerente de Legislação Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento, José Julio Vieira, destacou assuntos relevantes, debatidos durante a manhã. "Conseguimos aprovar propostas importantes para as Áreas de Diretrizes Especiais da Lagoinha e de Santa Tereza, para preservar o ambiente local". 
 
Na Lagoinha, foi aprovada a proposta de restrição da altura das construções. Com isso, no coração do bairro o limite será de 7,5 metros, mantendo a característica de construções baixas, de até dois ou três andares. 
 
Em Santa Tereza, a proposta de revogação do licenciamento do mercado foi rejeitada. Assim, o mercado permanece do jeito que está.
 
Os debates continuam ao longo da tarde deste sábado e estão previstos para terminar às 18h.
 
* Com informações de Bruno Moreno
 
* Atualizada às 16h40