A data pode ter ares de comemoração das conquistas pela igualdade de gênero, mas, diante de aspectos como a baixa representatividade política, o Dia Internacional da Mulher serve como um lembrete do quanto é preciso caminhar rumo a uma sociedade que seja de plural quanto ao gênero nas casas legislativas e no Executivo do país.
Cenário que também é gritante em Minas, onde em nenhuma instância, nos parlamentos, a porcentagem feminina ultrapassa 13%. Chama a atenção que o número de eleitores no Estado é praticamente meio a meio, com uma pequena vantagem de mulheres, que, nas eleições de 2018, foram 51,95% do total, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
“Se somos maioria como votantes, precisamos ter maioria de representação nos espaços de decisão, seja na Assembleia Legislativa ou no Executivo”, afirma a deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL).
“Eu tenho certeza que em uma cidade pensada pelas mulheres, o número de pessoas atingidas por deslizamentos, enchentes e encarceramento dos rios seria menor porque nós temos a sensibilidade de pensar a política de forma integral”, observa a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia de Minas (ALMG), em referência às recentes tragédias que assolaram cidades mineiras. Ela qualifica como assustador o cenário em que apenas dez mulheres ocupam as 77 cadeiras da casa legislativa mineira.
Apesar disso, a deputada vê com otimismo recentes mudanças da participação feminina na política, em âmbito internacional.
“A sociedade não recua mais. Na América Latina e em outras regiões tem avançado o número de mulheres na ocupação dos parlamentos. O Brasil e Minas já perceberam que, se não tivermos mais mulheres para mudar a lógica de construção de cidades e de políticas públicas, a democracia não se sustenta”, enfatiza Andreia de Jesus.
Em um lado oposto do espectro ideológico, a deputada Laura Serrano (Novo) concorda que a representatividade ainda deixa muito a desejar. “A mulher tem um desafio muito grande pelos múltiplos papéis que desempenha. Aos poucos, temos avançado nisso”, afirma a parlamentar, pára quem o eleitorado está preparado para abraçar mais candidaturas femininas.
“Dentre os deputados eleitos pelo meu partido, fui a que tive mais votos”, sustenta a deputada, que integra o bloco do governo Zema na Assembleia. “Então, isso mostra que não existe, talvez por parte do eleitorado, o preconceito com a candidata mulher. Temos que ser valorizadas não só pelo fato de sermos mulheres, mas, principalmente, pela nossa trajetória, pelas propostas, e eu acho que as pessoas vêm entendendo cada vez mais esse aspecto”, conclui Laura Serrano.
Cota parlamentar divide opiniões quanto a validade e eficácia
Tramita atualmente no Senado Projeto de Lei que determina que partidos e coligações sejam obrigados a reservar para mulheres 50% das candidaturas para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Atualmente, há uma cota mínima de 30% de candidaturas por gênero, como forma de impulsionar a presença feminina nos parlamentos.
O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) vai na contramão de outro, arquivado, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que pretendia acabar com a cota. O tema é controverso na avaliação das deputadas estaduais Andréia de Jesus (PSOL) e Laura Serrano (Novo).
As cotas são essenciais para esse avanço, no ponto de vista de Andreia, que reivindica um aprimoramento da regulamentação. “Eu defendo tanto cota para a composição dos partidos quanto para assegurar que os recursos de campanha cheguem às mulheres na mesma medida, porque a questão da renda também as impede de participar”, explica.
A parlamentar do PSOL também aponta uma falha nas estruturas partidárias ao restringirem a medida aos momentos dos pleitos. “Os partidos, como um todo, e aí incluo a minha legenda, precisam pensar nas mulheres não só no processo eleitoral. Devem capacitar, garantir que participem das decisões partidárias, que também são uma forma de assegurar que elas componham chapa e garantam recursos para a campanha”.
Já Laura Serrano vislumbra alternativas para uma imposição que acredita ser problemática. “Não concordo com essa forma de se chegar ao objetivo, acredito que não é eficaz. Mesmo com as cotas, os partidos e as chapas são compostos por candidatas fantasmas, que muitas vezes não têm nem o seu próprio voto. Na prática, impor uma regra para a participação da mulher não tem funcionado”, argumenta.
Para a deputada pelo Novo, há outras maneiras mais assertivas para garantir maior participação feminina na vida política brasileira. “Acredito que o caminho é incentivar as mulheres a querer participar da política e a ter seus espaços. O apoio é fundamental, eu faço questão de sempre participar de eventos e reuniões que incentivem a mulher a atuar na política, mostrar que isso é possível”, reforça.
Ela cita dois exemplos de modelo na política que ainda a influenciam, como a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, por ser uma liberal, e a imperatriz Maria Leopoldina. “Foi ela quem de fato assinou a declaração de independência do Brasil em 1822. Se hoje somos uma nação, é graças às mãos de uma mulher”.
