Câmara aprova aumento de ISS, mas startups conseguem manter alíquota antiga

Da Redação
primeiroplano@hojeemdia.com.br
24/10/2017 às 15:37.
Atualizado em 02/11/2021 às 23:22
 (CMBH/Divulgação)

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A Câmara de Belo Horizonte aprovou em segundo turno na segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 387/17, do Executivo, que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município.O texto amplia a lista de serviços tributados pelo ISS, adequando-a às disposições da Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, do Governo Federal, e aumenta de 3% para 5% as alíquotas incidentes sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito e débito.

Após pressão exercida por empresas de tecnologia da capital, foi removido do texto o aumento de ISS para startups. Também ficaram imunes ao aumento os serviços de aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.

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