(Wesley Rodrigues / HD)
A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (22) o aumento da contribuição de servidores municipais na Reforma da Previdência. O Projeto de Lei 961/20, de autoria do Executivo, prevê que a alíquota descontada mensalmente dos vencimentos passe de 11% para 14%, independentemente da faixa salarial.
O texto também reajusta benefícios da aposentadoria dos trabalhadores e pensões. O projeto agora segue para sanção do prefeito Alexandre Kalil.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), a mudança irá prejudicar quem tem salários menores. Segundo ele, a categoria não recebeu recomposição de inflação em 2019 e o aumento de salário de 2020, de 7%, não foi suficiente para cobrir as perdas inflacionárias dos dois últimos anos – somando 9%.
“A alíquota única vai na contramão do que foi feitos nos governos federal e estadual. O ideal seria que quem ganhasse menos pagasse menos, enquanto quem ganhasse mais pagasse mais. Mas a opção foi de 14%, sem se importar se o servidor ganha R$ 1 mil ou R$ 40 mil”, afirmou Arismar.
O presidente do sindicato lembra que houve um congelamento nos salários dos servidores e um aumento nos vencimentos só será possível a partir de 2022.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que, com a aprovação do Projeto de Lei nº 961 pela Câmara Municipal, o município irá cumprir a determinação da Constituição Federal de adequação das alíquotas dos servidores dentro do prazo estabelecido de 31 de dezembro de 2020.
"Com isso, o Município não ficará impedido de receber transferências voluntárias de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União, bem como a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais. A Prefeitura calcula uma economia anual de R$60 milhões com a aprovação do projeto. É importante destacar que, paralelamente, o Município tem intensificado ações para identificar fraudes de pagamentos a beneficiários. De 2017 até novembro de 2020, foram cancelados 801 pagamentos irregulares, gerando uma economia de R$30,6 milhões para os cofres municipais. Com isso, o Município vem contribuindo, de maneira efetiva, para a busca do equilíbrio financeiro da Previdência Municipal", informou a administração municipal.