O projeto de lei que trata da reforma da previdência dos servidores de Belo Horizonte teve a sua tramitação suspensa na Câmara Municipal nessa terça-feira (8) após um pedido feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. O requerimento pedindo a suspensão do PL 961/2020 foi apresentado pelo líder de governo, vereador Léo Burguês (PSL).
O motivo é que, apesar de uma portaria federal que estabelece 31 de julho como data limite para mudanças previdenciárias em estados e municípios, sob pena de perda de repasses, a prefeitura de BH conseguiu a prorrogação do prazo e, de acordo com o executivo municipal, a tendência é que a cidade tenha até 31 dezembro deste ano para concretizar a alteração na alíquota de contribuição.
O projeto - enviado à Câmara Municipal em maio deste ano - altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH). O novo índice também vale para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, valor atualmente fixado em R$ 6.101,06.
"O projeto atende a dispositivo obrigatório da Constituição Federal, que determina que a alíquota cobrada dos servidores de Estados e Municípios não poderá ser inferior à aplicada aos servidores da União, a não ser que o regime seja superavitário – o que não é o caso de Belo Horizonte", informou a prefeitura.
Em 2018, a Prefeitura de Belo Horizonte calculava R$ 55,7 bilhões de rombo na Previdência. No ano passado, a administração municipal precisou desembolsar R$ 639 milhões extras para honrar os compromissos. Para 2020, a previsão é de um aporte ainda maior, chegando a R$ 821 milhões.