A Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (8) a convocação dos vereadores para as reuniões extraordinárias referentes ao julgamento do processo de cassação do parlamentar Wellington Magalhães (PSDC) por quebra de decoro parlamentar. De acordo com a publicação, assinada pelo presidente Henrique Braga, as reuniões acontecem nesta quinta (9) e sexta (10), entre 9h e 18h30, no Plenário Amynthas de Barros.
O prazo para que a casa tome uma decisão sobre a cassação do vereador se encerra na próxima segunda-feira (13), pois a legislação indica que a Câmara tem 90 dias para tratar do assunto após a chegada da denúncia. Wellington Magalhães é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações de publicidade na casa legislativa.
O vereador chegou a ser preso, mas atualmente responde ao processo com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMG), as fraudes causaram prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Nesta terça, a a Comissão Processante da Câmara deu parecer favorável à cassação do vereador Wellington Magalhães. O relator Reinaldo Gomes leu as 24 páginas de um parecer favorável à cassação e os outros dois membros do colegiado, Fernando Luiz e Doutor Nilton, votaram conforme o relatório.
Ao justificar o parecer, o vereador Reinaldo Gomes levou em conta a legislação e a jurisprudência. Para o relator, o crescimento do patrimônio de Wellington Magalhães durante o mandato e o fato do vereador ter ficado foragido por uma semana, em abril deste ano, são fortes indícios de quebra de decoro parlamentar.
Para que a cassação aconteça, são necessários 28 votos dos 40 vereadores aptos a votar – o presidente, Henrique Braga, não pode opinar.
Procurado, o advogado de Magalhães, Leonardo Salles, não atendeu às ligações da reportagem.