A comissão processante instaurada na Câmara Municipal de BH para analisar o pedido de cassação do vereador Cláudio Duarte (PSL) vai apresentar um relatório prévio sobre o caso no próximo dia 20. A expectativa é que o parlamentar, que foi preso acusado de promover um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, confiscando parte dos salários de seus funcionários, seja ouvido no próximo dia 27 de maio na Casa.

Nesta quarta-feira (8), o relator da comissão processante, o vereador Mateus Simões (Novo), informou que irá questionar Cláudio Duarte sobre supostos esquemas de "rachadinha" em outros gabinetes da Câmara. A ideia é que o legislativo municipal instaure outra comissão processante, caso esquemas similares sejam denunciados.

"Eu tenho certeza de que no momento da oitiva do Cláudio, da minha parte, ele será provocado a apontar quem são os outros vereadores que fazem parte do mesmo esquema. Porque foi dito à imprensa por ele, se não me engano a frase foi 'seu eu cair, entrego muita gente'. Isso só já é ilícito ético, se ele não apresentar esse nomes", disse o vereador do Novo.

Cláudio Duarte tem até o dia 16 para enviar a argumentação de sua defesa à comissão processante, com documentos e sugestões de testemunhas que pretende trazer à Casa.

Só após a apresentação da defesa, a comissão processante irá divulgar o relatório preliminar, no dia 20, com as indicações de oitivas e solicitação de documentação sobre o caso aos órgãos competentes. O vereador do PSL será o primeiro a ser ouvido.

O relatório final da comissão processante deve ser apresentado em até 90 dias pelo vereador Mateus Simões e precisa de 28 votos dos 41 parlamentares para ser aprovado em Plenário.

Entenda 

Eleito para o primeiro mandato em 2017, o vereador Cláudio Duarte foi preso preventivamente no último dia 2 de abril, acusado de embolsar ao menos R$ 1 milhão com o esquema das "rachadinhas". Segundo a Polícia Civil, o vereador do PSL chegou a ameaçar funcionários para não delatarem o esquema, realizado durante os dois últimos anos.

Em um caso, Duarte confiscava R$ 10 mil mensais de apenas um funcionário, que tinha salário de R$ 11 mil. O operador do esquema era o chefe de gabinete do parlamentar, Luiz Carlos Cordeiro, responsável por coagir os funcionários e fazer os repasses em dinheiro ao vereador.

Duarte e Cordeiro respondem ao processo em liberdade desde o dia 12 de abril, data em que conseguiram alvará de soltura da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde esteviveram presos por dez dias. 

O parlamentar, contudo, está afastado do legislativo municipal, mas continua recebendo o salário de R$ 17.642,33 mensais, conforme prevê a Constituição municipal.

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