Com média de um pedido por mês de cassação contra parlamentares da Casa neste ano, a Câmara Municipal enfrenta momentos de exposição. São seis processos contra cinco vereadores, sendo dois parlamentares indiciados pela Polícia Civil. Todos os pedidos alegam a quebra de decoro parlamentar dos vereadores, um conceito político e ético que tem causado discussão e certa rixa entre os parlamentares.

A quebra de decoro parlamentar está prevista na Constituição (artigo 55, parágrafo 1), mas, por ser baseada em um processo político, não requer necessariamente a prática de crimes pelo parlamentar. A perda de mandato pode acontecer quando o político abusa das prerrogativas do cargo, recebe vantagens indevidas ou pratica atos contrários ao regimento interno das casas legislativas. Na Câmara Municipal, o regimento interno diz que a perda de mandato também pode acontecer por “ausência a mais de um terço das reuniões extraordinárias de sessões legislativas”.

Todos os processos são avaliados pela Procuradoria da Câmara, em conjunto com a Mesa Diretora da Casa, atualmente presidida pela vereadora Nely Aquino (PRTB). Questionada, a parlamentar diz que, apesar do alto número de pedidos, há um rigor técnico para acatá-los. “Se tivemos cinco casos e eles estão sendo investigados, isso mostra que a Câmara tem feito um trabalho transparente. Não há anormalidade nisso”, diz.

No meio das acusações de quebra de decoro do legislativo municipal estão dois vereadores indiciados por crimes pela Polícia Civil: Wellington Magalhães (DC) e Cláudio Duarte. Magalhães foi o pivô do início dos processos de cassação. No ano passado, ele conseguiu se livrar da perda do mandato, ao contar com a complacência dos pares — foram 23 votos pela cassação, cinco a menos do que o necessário, e 15 abstenções, mesmo o vereador tendo sido acusado pela Polícia Civil de desviar R$ 30 milhões da Câmara.

Indiciado por peculato e formação de organização criminosa, o vereador Cláudio Duarte (PSL) foi o único a ter uma Comissão Processante instaurada na Casa. Relator do processo, o vereador Mateus Simões (Novo) vai apresentar um relatório sobre o caso no mês que vem.

O vereador do Novo também protocolou novo pedido de cassação contra Magalhães. “Alguns processos são políticos, sem base legal, mas outros, não. O pedido contra Wellington Magalhães é para reparar o erro que essa Casa cometeu”, diz Simões.

Ideologias

Além de casos que envolvem acusações de crimes, alguns pedidos de cassação podem ser motivados por rixas ideológicas, segundo a cientista política Mariângela Nascimento, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Como a motivação da quebra de decoro é política, alguns casos podem ser confundidos. Rixas entre parlamentares ou visões ideológicas extremadas que não têm base legal podem ser as motivações”, alerta.

Já para o advogado Mariel Marra Marley, autor de dois pedidos de cassação contra vereadores da capital — Cláudio Duarte e Wellington Magalhães —, a quebra de decoro não corre o risco de ser banalizada, devido aos instrumentos técnicos e legislativos responsáveis para analisar os pedidos. “Não vejo risco de banalização. Existem vários mecanismos de controle, inclusive o filtro da Procuradoria e da presidência da Casa. Não é qualquer pedido que é aceito”, diz.

Outro lado

Cláudio Duarte acusa o ex-assessor Marcelo Caciano pelo recolhimento do salário dos funcionários e diz não ter envolvimento no caso. Já Caciano afirma ter tido o salário confiscado pelo vereador. Flávio dos Santos nega as acusações e diz que funcionários de seu gabinete inconformados com demissões forjaram a situação. Gilson Reis nega qualquer tipo de coação aos funcionários (veja infografia). Já Henrique Braga afirma que a denúncia não tem fundamento pois o processo foi arquivado, sem provas contra ele. Wellington Magalhães nega as acusações e diz que há “motivação política” no caso.

 

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