A Câmara Municipal de Sabará, na Grande BH, tem até o dia 5 de outubro para votar o projeto de Lei que trata do aumento do número de vereadores dos atuais 15 para 19 já nas eleições do próximo ano. A aprovação em 1º turno com 13 votos a favor, uma abstenção e um contra repercute na cidade.

Um dos líderes do Pro Libertas Sabará, movimento de fiscalização do trabalho legislativo e executivo, Diego Fernandes, afirma que um grupo de pessoas estará na Câmara, às 17h, para protestar contra o aumento de cadeiras. Segundo ele, o movimento criou vídeos para divulgar entre a população para conscientização sobre a mudança.

"Estamos divulgando a hashtag 19não. Nosso intuito é chamar a população para fiscalizar o seu vereador. Não há eficiência no trabalho dos vereadores atualmente em Sabará. Há, por exemplo, moradores com projetos registrados para asfaltamento de vias há 20 anos sem solução", disse.

Voto contrário

Único vereador que votou de maneira contrária ao aumento das cadeiras, Clóvis Guerhardt (Democracia Cristã - DC), está no primeiro mandato (2017-2020) e é pré-candidato à nova legislatura. Segundo ele, nada impede que a alteração ocorra no futuro, a depender da demanda do município, mas atualmente Sabará tem outras prioridades.

"Sabará precisa de investimentos em saúde, educação, esgoto e pavimentação em geral. Além disso, esse aumento vai contra o sentimento do povo. Esse é um momento de corte de gastos e não o contrário", disse. Segundo ele, aumentar o número de cadeiras não aumentará a representatividade no município. "Os vereadores estão bem distribuídos pelos bairros", completou Bulim, como é conhecido. Além de Bulim, Josué Mendes (PSB) registrou abstenção.  

Lei permite aumento 

De acordo com o advogado Fabrício Souza Duarte, mestre em Direito Público, em BH, a criação de emendas à Lei Orgânica Municipal - legislação maior no município - não necessita de sanção (ou veto) do Executivo. Dessa forma, o aumento de vereadores será discutido pelos próprios vereadores.

"Se o Executivo não concordar com o aumento, pode tentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como forma de medida judicial", explicou. Na prática, a população pode pressionar, mas não consegue abrir uma ADI, por exemplo.

Segundo o especialista, o cidadão pode procurar o Ministério Público se entender que há uma ilegalidade. O MP, no entanto, não terá poder de impedir o aumento e pedirá isso na Justiça. 


Lista de vereadores

Os contatos de todos os vereadores de Sabará podem ser vistos no site da Câmara Municipal. A reportagem tentou contato telefônico com cinco dos 13 vereadores que votaram a favor do aumento de cadeiras, mas não obteve sucesso. A reportagem também tentou falar com Josué Mendes (PSB) sobre sua abstenção e não obteve sucesso.