A Câmara Municipal de Belo Horizonte efetuou ontem a devolução de R$ 33,5 milhões para a Prefeitura de Belo Horizonte. A verba corresponde à economia feita pelo Legislativo municipal no biênio 2017/2018, quando a Casa estava sob o comando do vereador Henrique Braga (PSDB). 

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, os recursos vão ser destinados ao Orçamento Participativo da capital.

A cerimônia de entrega do cheque simbólico ocorreu na tarde de ontem, na Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro, e também contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (PRTB), eleita para o cargo em dezembro do ano passado. 

“Essa economia foi feita na gestão passada. Nós poderíamos ficar com esse valor até o fim do ano para ser devolvido, mas resolvemos adiantar a devolução para que o dinheiro seja utilizado realmente naquilo que a cidade precisa, que é a conclusão das obras de OP”, afirmou Nely Aquino. 

O vereador Henrique Braga citou medidas adotadas para gerar a economia na Câmara. Dentre elas, a eliminação de empresas terceirizadas que custavam uma média de R$ 700 mil por mês. 

“O pessoal tinha um cabide de emprego, e eu cortei isso também. Somando isso tudo, veio a resultar no montante dos recursos devolvidos para a prefeitura”, afirmou Braga, que também fez questão de frisar que no ano passado devolveu outros R$ 102 milhões, que também estavam previstos no orçamento durante sua administração. 

No ano passado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte teve um orçamento de R$ 240 milhões. Por lei, a prefeitura é obrigada a repassar ao Legislativo, por mês, um duoédecimo do valor anual.

“A Câmara nos devolveu esse dinheiro em um ato de extrema gentileza e responsabilidade fiscal, para que nós possamos usar esse dinheiro em obras que a população escolheu como prioritárias. É isso que precisamos valorizar e agradecer à Câmara”, comemorou o secretário Municipal de Fazenda, Fuad Noman.

Em relação ao destino da verba devolvida pela Câmara, Josué Valadão destacou que a prefeitura não tinha recursos para viabilizar 159, de um total de 450 projetos do Orçamento Participativo que estão atrasados.

“Esse apoio da Câmara vai, com certeza, permitir que a gente dê andamento a esses empreendimentos. Essa notícia (devolução da verba pela Câmara) é muito recente, ainda temos que refletir um pouco (onde vamos investir esse dinheiro), mas basicamente a gente vai pegar obras que dizem respeito a drenagem e microdrenagem, coisas dessa natureza, que têm o valor um pouco maior, que a gente vai poder priorizar”, explicou Valadão. 

Por meio da assessoria de comunicação, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) agradeceu a ação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “O trabalho sério é feito pelo Executivo junto com o Legislativo. Obrigado aos vereadores da minha base na Câmara Municipal, que ajudam a governar para quem precisa”, diz a nota de Kalil.

 Prefeitura aguarda também regularização 
de repasses por parte do governo do Estado

Enquanto comemora a devolução de R$ 33,5 milhões por parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Prefeitura de Belo Horizonte trabalha para conseguir mais um reforço para o caixa do município. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, a dívida do governo do Estado com a prefeitura, somando as gestões anterior e atual, supera R$ 500 milhões. Noman explica que a conta inclui o valor correspondente ao repasse que deveria ter sido feito nesse início de ano. 

“Os R$ 100 milhões que ainda não vieram (deste ano) eu espero que venham, já que é constitucional (o repasse). Estamos com a água na tampa da boca, sem respirar quase. Mas fomos muito cuidadosos nos gastos, só gastamos depois que o dinheiro entrou”. 

O secretário revelou que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) se reuniu com o governador Romeu Zema (Novo) recentemente, e que tem a expectativa de que o repasse comece a ser regularizado ainda neste mês. 

“Ele (Zema) tem dito em várias oportunidades que vai regularizar esse repasse, e tinha dito que ia regularizar em fevereiro. A gente precisa desses recursos. Mesmo que não libere tudo de uma vez, se começar a liberar um volume para nós, é bom. Não podemos ficar à mercê da insegurança, da incerteza. Eu não posso fazer uma previsão de gastos sem saber se eu vou receber esse dinheiro ou não”, completou Fuad.

Apesar do apelo pelo repasse dessas verbas constitucionais, o secretário de Fazenda afirmou que atualmente o caixa da prefeitura não apresenta déficit. 

Em relação ao atraso no repasse das verbas para a Prefeitura de Belo Horizonte, o governo do Estado informou, por meio de nota, que entre 1º de janeiro e 15 de fevereiro repassou aos municípios mineiros R$ 3,475 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb. 

Em relação aos valores não repassados pela gestão anterior, a Secretaria de Fazenda informou apenas que um acordo entre o governo estadual e a Associação Mineira de Municípios está em elaboração. 

Compartilhar