Foi protocolado nessa quinta-feira (10) um novo pedido de cassação do mandato da presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (PRTB). A denúncia, assinada por uma advogada, trata de um suposto de caso de improbidade administrativa, por uso do carro oficial da Presidência da Casa para fins pessoais. Uma outra denúncia com o mesmo teor já havia sido feita há dois meses.

De acordo com a assessoria da Câmara, o documento está com a Procuradoria da Casa e será analisado. Caso os procuradores entendam que há embasamento jurídico para um processo, a denúncia será levada aos vereadores.

A vereadora Nely Aquino deve se manifestar publicamente sobre o caso somente se houver a leitura da denúncia no plenário. Em agosto, quando outra denúncia chegou ao Ministério Público com o mesmo teor, ela afirmou estar à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público para qualquer esclarecimento.

Uso do carro

Em agosto, na véspera da votação pela cassação do então vereador Claudio Duarte, Nely Aquino recebeu vídeos com imagens de seu filho sendo buscado na escola, o que ela considerou como uma ameaça. A parlamentar levou ao Plenário o caso das ameaças. 

Pouco tempo depois, tornou-se pública a informação de que o carro que levava a criança para a escola era, na verdade, um veículo locado pela Câmara. Por causa disso, uma denúncia anônima foi feita ao Ministério Público de que haveria suspeita de improbidade administrativa, por uso particular de um veículo da Casa.

Na época, Nely explicou que foi aconselhada a oferecer maior segurança no transporte da criança, devido às várias ameaças que vinha recebendo. A assessoria da Câmara Municipal informou que "o contrato de locação de veículos e sua regulamentação normativa confere a possibilidade do uso do veiculo para: garantia da integridade física dos vereadores e mesmo proteção de seus familiares, em situações excepcionais, como no presente caso em que uma criança de seis anos está sendo monitorada".

A nota ainda acrescenta que o "uso do veiculo está sob supervisão do serviço de inteligência e segurança institucional a fim de assegurar o regular exercício do mandato, a garantia das prerrogativas dos parlamentares e interesses institucionais do poder legislativo". A denúncia não foi levada ao Plenário.

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