Cade condena Ecad por cartel no mercado musical no Brasil

Célia Froufe
20/03/2013 às 17:59.
Atualizado em 21/11/2021 às 02:05
 (Sxc.hu)

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (20) o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem por formação de cartel, ao fixar preços para atividades do mercado musical. Além disso, condenou o Ecad por fechamento de mercado.

O órgão antitruste aplicou multa total de R$ 38,2 milhões, que deve ser paga em até 30 dias, determinou que as práticas abusivas à concorrência sejam suspensas e recomendou ao Ministério da Cultura que passe a regular a área.

"Entendo que, com o atual sistema de arrecadação, dado que existe concorrência de distribuição e que não inviabiliza a concorrência - ou seja, não é bicho de sete cabeças - o Ecad, de fato, se sentou com as associações para fixar preços de cartel", disse nesta quarta-feira o relator do processo, Elvino Mendonça. A votação, no entanto, não foi unânime. Três conselheiros seguiram o parecer de Mendonça e dois compactuaram com parte da avaliação. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2.

O caso foi aberto em função de denúncia que partiu da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), em abril de 2010. O argumento da ABTA era que o Ecad e suas associadas abusariam do poder legal concedido às instituições porque, além de proteger profissionais da área, fixariam, em acordo entre concorrentes, valores "abusivos" cobrados às empresas de televisão por assinatura.
http://www.estadao.com.br

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