O consumidor está cada vez mais longe da casa própria. Cartão de crédito e até mesmo carnê de compras têm sido considerados pela Caixa como comprometimento de renda, reduzindo as aprovações de crédito habitacional. Imobiliárias denunciam que a cobrança tem valido apenas para financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, feitos com recursos do Fundo de Garantia. Empréstimos concedidos com dinheiro da poupança, como a linha SBPE, não têm sido atingidas.

“Eu estava com tudo preparado para comprar o meu apartamento, com o crédito pré-aprovado, e a Caixa cancelou tudo. Vou me casar e vou ter que pagar aluguel”, lamenta a operadora de telemarketing Fabiane Barbosa.

Ela conta que foi ao Feirão da Caixa em 2018 e conseguiu, junto ao banco, uma carta de crédito. Neste ano, ela e o noivo encontraram o apartamento dos sonhos. Pagaram R$ 600 para reservar o imóvel e deram entrada nos papéis. “Fiquei surpresa quando soube que minha renda estava comprometida. Eu não tenho cartão de crédito e também não comprei nada em longas prestações. Única dívida que tenho é com um uma loja de departamentos e as parcelas estão em dia”, garante. Ela precisou reincidir o contrato e perdeu os R$ 600 que investiu.

A mudança foi publicada em julho do ano passado, em resolução do Banco Central do Brasil (BCB), e começou a ser aplicada em janeiro deste ano pela Caixa. Conforme o artigo 1º da norma, “os procedimentos relativos ao estabelecimento da cota de financiamento e à avaliação do comprometimento de renda devem considerar as informações existentes na própria instituição concedente do crédito, no Sistema de Informações de Crédito (SCR), em sistemas de registro e em bancos de dados com informações de adimplemento”.

Isso significa que todos os gastos do consumidor podem ser considerados na hora de conceder empréstimos, e não só aqueles que eram levados em conta no passado, como financiamento do carro.

Análises

A alteração na concessão de crédito caiu como uma bomba nos negócios da sócia proprietária da Novacasa Imobiliária, Bruna Estefânia Leandro. De acordo com ela, pelo menos 20 contratos foram desfeitos entre clientes e construtoras, sempre no Minha Casa, Minha Vida.

“Muitos dos empréstimos já haviam sido aprovados, e quando a pessoa foi atualizá-los, eles voltaram por comprometimento alto da renda. Mas os gastos eram os mesmos de antes, não conseguimos entender”, afirma Bruna.

Ela conta que, há até pouco tempo, a fatura do cartão de crédito era anexada aos documentos como prova de que o cliente era um bom pagador. “Era uma forma de mostrar para o banco que aquela pessoa fazia dívidas, mas honrava os compromissos. Agora, isso mudou. Mas mudou só para quem tenta recursos pelo Minha Casa, Minha Vida”, critica.

De acordo com a proprietária da imobiliária, os contratos pela linha de financiamento SBPE, que utiliza recursos da poupança e são destinados à classe média, não foram afetados.

Respostas

Questionada sobre a possibilidade de os recursos do Fundo de Garantia terem sido comprometidos com os saques das contas inativas, o banco não se pronunciou. A Caixa também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a intenção do Ministro Paulo Guedes de liberar mais dinheiro do fundo. Dessa vez, no entanto, ele pretende disponibilizar os recursos das contas ativas.

Por nota, o Banco Central informou que a resolução “traz os critérios mínimos que as instituições financeiras devem observar na concessão de financiamentos imobiliários ou de empréstimos garantidos por imóveis residenciais, entre esses, consta a exigência de avaliação de capacidade de pagamento do tomador. A análise da capacidade de pagamento deve estar amparada por documentos que demonstrem ou permitam estimar as despesas e os rendimentos declarados. Observado esses critérios, cabe à instituição financeira definir seu modelo de avaliação e política”.
 

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Cobradora enfrenta verdadeira saga para obter casa própria

Os percalços do Minha Casa, Minha Vida têm sido constantes. E a cobradora Maria José Gomes Soares atravessou boa parte deles antes de conseguir o financiamento de um apartamento no bairro Jardim Leblon, há 20 dias. A última saga foi a negativa do financiamento por alto comprometimento da renda. “Eu usei o meu cartão de crédito para comprar algumas coisas de que precisava, mas as contas estavam em dia”, explica.

Para conseguir o recurso junto à Caixa, ela usou um dinheirinho que guardava para antecipar o pagamento das parcelas do cartão, que somavam R$ 4.000. “Eu tive muita dor de cabeça para conseguir o meu apartamento, fiquei um ano na luta”, relembra. O Hoje em Dia acompanhou a história de Maria José.

Em novembro, o banco congelou os recursos para o Minha Casa, Minha Vida. Em dezembro, o financiamento da cobradora foi aprovado, mas os recursos para os subsídios que são concedidos pelo governo foram contingenciados. Ou seja, o desconto para a compra do imóvel não foi concedido. 

No começo do ano, o subsídio voltou, mas foi a vez do endurecimento na análise de crédito pela Caixa adiar o sonho de Maria José. “Eu morava em uma casa que tinha um muro de arrimo condenado. Em época de chuvas eu não conseguia dormir, com medo do muro cair. Agora estou muito feliz e aliviada”, resume.

Apesar do aparente contingenciamento dos recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, o saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3% em 12 meses, totalizando R$ 444,7 bilhões em dezembro de 2018. Desse montante, R$ 265,2 bilhões foram concedidos com recursos FGTS e R$ 179,4 bilhões do SBPE. 

Até dezembro de 2018, foram contratados pela Caixa R$ 62,5 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida, o equivalente a 505.494 novas unidades habitacionais. Dessas novas moradias, 21,1% foram destinadas à Faixa 1 do programa, que se refere aos beneficiários com renda mensal de até R$ 1.800.

Saiba mais

O governo federal quer reduzir o teto da renda familiar para quem deseja obeter recursos do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, famílias que ganham até R$ 9 mil podem ser beneficiadas com juros menores e subsídios para aquisição da casa própria. A ideia do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, é reduzir o limite para R$ 6.986, o equivalente a sete salários mínimos. 

Ele propõe uma reformulação completa no programa, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as mudanças, estão previstas ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional. 

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governo também pretende cobrar mensalmente pelo uso dos imóveis, em uma operação semelhante ao aluguel. O objetivo é inibir fraudes, já que há casos de venda das unidades subsidiadas pelo MCMV. 

Especialistas afirmam, no entanto, que a casa própria é um bem que melhora a renda das famílias no decorrer de gerações, pois deixa um legado para filhos e netos.