Uma audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso discute hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de autorizar candidaturas avulsas, ou seja, permitir que uma pessoa possa se candidatar a um cargo eletivo sem estar filiada a um partido político.

Apesar de ser contrário às candidaturas avulsas, flexibilizar a possibilidade para movimentos sociais é uma alternativa sugerida pelo professor de Direito na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, Fábio Caldeira, ex-ouvidor-geral de Minas Gerais e um dos observadores internacionais que acompanhou as eleições regionais da Colômbia, em outubro. 

Uma das experiências que ele extraiu do primeiro pleito do país após o acordo de paz selado entre o governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) foi a participação dessas entidades no processo eleitoral.

“Esses movimentos são mais próximos da sociedade, têm investido na capacitação de candidatos e essa mudança vai obrigar os partidos políticos a modernizar suas estruturas”, diz Fábio Caldeira, que vê semelhanças no clima de insatisfação no país com nossos vizinhos, circunstância que tem gerado instabilidade nos países da América do Sul, mais recentemente no Chile e na Bolívia. 

“Temos uma parte de uma elite política e econômica com pensamento do século 19, convivendo com leis do século 20 e com uma população do século 21”, avalia Caldeira, ao criticar as estruturas ultrapassadas dos partidos a partir de levantamentos realizados pelo instituto chileno Latinobarómetro. “A pior avaliação é sempre dos partidos, que têm dificuldade de representar, estão distanciados das pessoas, com estruturas rígidas e burocráticas. Alguns partidos no Brasil têm o mesmo presidente há dez, 15 anos”. 

Segundo ele, cada movimento precisaria passar por um coeficiente de votação calculado a partir da população e do número de cadeiras nas respectivas casas legislativas. “Mas não sou favorável a candidaturas avulsas porque não se deveria discutir projetos pessoais e personalistas, e sim ideias, e o pertencimento a um grupo garante a identidade de um parlamentar”, avalia.

Um dos dez acadêmicos que tomará a palavra na audiência pública do STF, Carlos Ranulfo, professor do departamento de Ciências Políticas da UFMG, é contrário à flexibilização para candidatos não-filiados.

“O cidadão brasileiro tem dezenas de opções partidárias, a única coisa de que ele não pode reclamar é de não ter opção de partido, no espectro ideológico que quiser”, enfatiza.

“No sistema político brasileiro, o Congresso funciona na base de partidos. Candidato avulso não tem poder algum. O jogo é jogado pelos líderes, e não pelos deputados, que têm baixíssima influência, a não ser que sejam patrocinados por alguém”, diz Ranulfo. Uma eventual autorização iria na contramão das últimas decisões do Congresso, que foram no sentido de fortalecer partidos, diz. 

Carlos Ranulfo também vê a inclusão de movimentos sociais como prejudicial ao processo democrático. “Já reclamamos que o Congresso é fragmentado e isso só vai aumentar a dispersão e dificultar ainda mais o governar”, afirma, citando exemplos antigos da Bolívia e do Equador, que quebraram o monopólio partidário sem sucesso.

 

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