A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) divulgou nota nesta sexta-feira (13) em que critica a aprovação em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte de um projeto que altera os critérios de cobrança e eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “É uma medida temerária e uma decisão contraproducente. Impostos mais baixos dinamizam a economia e incentivam o consumo. O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e o brasileiro trabalha, em média, cinco meses do ano só para pagar impostos. E agora, esse contexto tende a piorar”, diz a nota.

“Queremos aumento de receita, mas precisamos de mais eficiência pública. Esta medida vai tirar mais oxigênio da economia”, afirmou o presidente da CDL-BH, Bruno Falci. Ele teme, também, que a medida afugente empresas de BH que poderão transferir seus negócios para cidades vizinhas, onde a incidência do imposto é menor.

O PL 387/17 amplia a lista de serviços alcançados pelo ISSQN, de acordo com alterações na legislação federal. Além disso, o projeto aumenta de 3% para 5% as alíquotas incidentes sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito ou de débito. Ainda de acordo com o projeto que tramita na Câmara Municipal, serviços como aplicação de tatuagens, piercings e congêneres poderão passar a pagar o imposto.

O presidente da CDL, Bruno Falci, disse também que na próxima semana a entidade pretende se reunir com o vereador Mateus Simões (Novo), único a votar contra o projeto.