Fim de jogo. Depois de cinco anos de batalhas judiciais entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União, a estatal perdeu quatro das hidrelétricas que ela construiu e operou por décadas. Juntas, Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão, a maior da estatal, respondiam por 50% da garantia física do grupo mineiro. Ou seja, por metade da energia efetivamente gerada por ela. Agora, essas usinas passam às mãos de estrangeiros, que ofereceram R$ 12,1 bilhões pela exploração dos ativos, ágio de 9,73% sobre os R$ 11 bilhões iniciais pleiteados pelo governo. O consumidor vai sentir no bolso o peso do certame. A previsão é a de que a tarifa dos clientes da estatal aumente R$ 0,33 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. Apesar de participar do leilão em uma joint venture com a Vale, a Cemig não fez propostas pelos ativos.

O próximo passo é a homologação do resultado, agendada para 7 de novembro. Depois, em 10 de novembro, será a assinatura do contrato. Até o dia 30 de do mesmo mês, os vencedores do leilão devem pagar o governo. Isso se os recursos impetrados pela Cemig não forem acatados. Corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar da estatal mineira para cancelar o certame.

Vencedores
A usina hidrelétrica São Simão, que integrou o lote A do leilão, será operada pela chinesa State Power Investment (SPIC). O valor oferecido pela companhia foi de R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%. Volta Grande, que integrou o lote D do leilão, foi arrematada por R$ 1,292 bilhões, ágio de 9,85%, pelos italianos da Enel.

Os franceses da Engie levaram Jaguara e Miranda, lotes B e C, respectivamente. Eles pagaram R$ 2,17 bilhões por Jaguara, ágio de 13,59% sobre o valor pleiteado pelo governo, e R$ 1,36 bilhão por Miranda, que surpreendeu pelo ágio de 22,43%.

Na avaliação do analista de Utilities da Lopes Filho, Alexandre Montes, é possível que a usina possua alguma sinergia com as hidrelétricas ou distribuidoras operadas pela Engie no Brasil, motivo pelo qual o ágio tenha sido alto. Atualmente, a Engie é a maior geradora privada de energia elétrica do país. “Apesar de Miranda ter tido uma boa proposta, o ágio geral do leilão, de 9,73%, foi pequeno. O mercado esperava muito mais”, diz o especialista.

A tímida participação dos chineses, representada apenas pela State Power Investment (SPIC), também chamou a atenção. “O mercado esperava uma adesão maior”, afirma. Embora o clima de velório tenha tomado conta dos apoiadores da Cemig, o analista afirma que a estatal não teria condições de arcar com os R$ 11 bilhões pedidos pelo governo. Afinal, o valor de mercado do grupo é de R$ 10,6 bilhões, inferior ao pleito da União para as quatro usinas. Além disso, a Cemig possui R$ 12,5 bilhões em dívidas e apenas R$ 2 bilhões em caixa.

Os números explicam porque a Cemig não deu lances no leilão, conforme o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro.

De acordo com ele, devido à falta de capital, a participação da companhia foi praticamente decorativa. Ela entrou no certame por meio da Aliança, joint venture que possui em parceria com a Vale. “A Cemig não tem recursos financeiros suficientes para se equilibrar, precisa vender os ativos para isso. Ela não tinha capacidade de disputar o certame”, justifica Castro.

O governador Fernando Pimentel (PT) acusou governos passados pela perda das usinas. “Essa situação poderia ter sido ajustada pelos governos estaduais que nos antecederam, sem custo para a Cemig, com a adesão da Medida Provisória 579. Infelizmente não foi esse o entendimento na época”, afirmou.

Retaliações
O vice-presidente da Câmara dos Deputados e Coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), rechaçou a realização do leilão. Ele não deixou claro se haverá retaliações ao governo Temer, que sofreu nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), mas deixou claro que a bancada mineira pode se virar contra o presidente.

“Se o governo não foi leal a Minas, Minas não será leal ao governo”, rechaçou. A Cemig não se pronunciou.

 Impacto na tarifa deve ficar em R$ 0,33 para cada 100 KWh

Independente de quem vencesse o leilão, a mensagem era clara: o consumidor precisaria abrir o bolso para arcar com os R$ 12,1 bilhões utilizados pelos estrangeiros para arrematar as usinas. Conforme determinado no edital, o dinheiro voltará aos cofres dos vencedores do certame por meio da conta de luz. O impacto, no entanto, não é tão alto como se esperava, conforme adiantou o Hoje em Dia. Na ponta do lápis, a previsão é a de que haja aumento de 0,68% na tarifa. Isso significa incremento de R$ 0,33 a cada 100 quilowatts-hora (KWh). O levantamento foi realizado pela TR Soluções em energia.

O valor é inferior ao cobrado quando a bandeira amarela, em vigor hoje, é acionada. Nela, o consumidor paga R$ 2 a cada 100 KWh consumidos. A título de comparação, um casal com dois filhos consome, em média, 250 KWh por mês. Neste caso, haveria aumento de R$ 0,82 na conta deles em decorrência do leilão. Devido à bandeira amarela, este mesmo casal paga R$ 5 a mais.

O sócio-diretor da TR Soluções, Paulo Steele, explicou que o impacto nas usinas de cotas (entre elas Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande) seria de R$ 3,39 por megawatt-hora (MWh), saltando de R$ 494,14 para R$ 497,53, o equivalente a 0,68%. E é este o índice que impactaria as contas de quem é cliente da Cemig.

Social
Pelas redes sociais, o presidente da República, Michel Temer, comemorou o resultado do leilão. “Nós resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil. Leilão das usinas da Cemig rendeu R$12,13 bi, acima da expectativa do mercado”, escreveu Temer.

Petrobras
Também realizada ontem, a 14ª Rodada de Licitações de Áreas de Petróleo e Gás Natural arrecadou para o governo R$ 3,842 bilhões, superando a expectativa de R$ 1 bilhão do Ministério de Minas e Energia (MME) e de R$ 500 milhões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O último setor ofertado na 14ª Rodada foi o mais disputado e um dos blocos atingiu o valor de R$ 2,24 bilhões, em oferta do consórcio formado pela Petrobras e ExxonMobil.

 

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