(Jomar Bragança/ CASACOR)
Deputados da oposição peticionaram no Ministério Público de Minas Gerais, na tarde de terça-feira, um pedido para que promotores investiguem três atos do governador Romeu Zema (Novo): cessão do Palácio das Mangabeiras à iniciativa privada sem o procedimento de licitação; a suspeita de nomeação irregular do presidente da Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge); e a contratação, também sem licitação, de uma assessoria financeira que, segundo parlamentares, “irá lucrar R$ 11,4 milhões em 24 meses”.
As denúncias foram recebidas pelo promotor Leonardo Barbabela. Segundo o líder da minoria na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT), o promotor “ficou assustado com as denúncias, sobretudo envolvendo o Palácio das Mangabeiras”. O MP, no entanto, só vai se pronunciar após analisar o caso.
“O governo repassou o Palácio à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais por 48 meses e, apenas dois dias depois, a Codemge, sem licitação, ‘entregou’ o local, durante 42 meses, a uma empresa. O valor da cessão onerosa é de apenas R$ 2,285 milhões, sendo que quase a totalidade do valor será gasto na manutenção do imóvel. Ou seja: não existe vantagem financeira para a administração pública. Lembrando que em qualquer contrato de locação a manutenção é obrigação do locatário. O Estado, no entanto, por meio da Codemge, optou por apenas ceder o imóvel, sem retorno para o contribuinte”, disse o deputado.
Em relação à contratação de uma assessoria financeira, a oposição questiona “a oferta mais vantajosa através da competição e respeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade”.
Procurada pela reportagem, até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa do governo não havia se manifestado sobre o Palácio das Mangabeiras e a contratação da assessoria financeira.
O petista questiona ainda a nomeação do atual presidente da Prodemge, Rodrigo Paiva, sob a alegação de que o executivo foi candidato derrotado ao Senado, em 2018, pelo partido do governador, e que a Lei das Estatais (13.303/2016) tem como objetivo “combater a atuação política-partidária nas empresas estatais”.
Em nota, a Prodemge disse que “todos os aspectos técnicos e legais foram observados na nomeação de seu diretor-presidente”, e lembrou que a questão já foi investigada pelo MP, “o qual não encontrou nenhuma irregularidade”.