CGE apura dano ao erário de R$ 27,3 mi por meio do Uaitec

Bruno Moreno
bmoreno@hojeemdia.com.br
01/07/2016 às 06:35.
Atualizado em 16/11/2021 às 04:07
 (Sectes/Divulgação)

(Sectes/Divulgação)

A Controladoria-Geral do Estado apurou que houve possíveis desvios e danos aos cofres estaduais no programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, o Uaitec, no montante de até R$ 27,3 milhões, em valores atualizados até maio deste ano. As possíveis fraudes teriam sido cometidas durante a gestão de Narcio Rodrigues na Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, responsável pelo Uaitec.

As auditorias foram feitas em contratos firmados em 2011, 2012 e 2013, e concluídas no último mês de maio. Os relatórios foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, que decidirá se irá oferecer denúncia à Justiça.

Nos contratos de 2013 foram encontrados o maior número de irregularidades, somando R$ 15 milhões. O mais grave potencial dano ao tesouro, no valor de R$ 7,2 milhões, ocorreu na entrega de 3.294 computadores com especificações técnicas inferiores às previstas nos Termos de Referência e nas Propostas Comerciais.

Já em 2012, foram detectados R$ 3,3 milhões em irregularidades, sendo R$ 3 milhões por pagamentos não realizados.
Nos contratos do ano de 2011 a CGE identificou que até R$ 8,9 milhões foram desviados, sendo R$ 3,5 milhões também por serviços não executados.

A Sects, responsável pelo Uaitec, informou que recebeu os relatório nesta semana e que os documentos ainda estão em análise pela equipe técnica.
Já o diretório estadual do PSDB informou, por meio de nota, que defende as investigações da controladoria. “Reiteramos que, durante as gestões do PSDB, a orientação sempre foi para que todos os processos fossem feitos de forma transparente, seguindo aos preceitos legais e com o acompanhamento dos órgãos de controle, incluindo a própria Controladoria Geral do Estado (CGE-MG). Defendemos que quaisquer dúvidas que a CGE-MG identifique devem ser esclarecidas juntos aos eventuais responsáveis. E também que todas as denúncias sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei”.

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