A Controladoria Geral do Estado (CGE) deu prazo de 15 dias, a contar desta quarta-feira (23), para que funcionários exonerados ou demitidos da administração pública pelo governador Romeu Zema (Novo) devolvam itens corporativos e apresentem a declaração de bens e valores patrimoniais. A medida também exige que o Estado acerte eventuais benefícios não quitados com esses funcionários, como férias não tiradas e auxílios de alimentação.
 
Ao todo, foram cortados 6 mil funcionários do Estado, incluindo as demissões promovidas pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 31 de dezembro, no último dia de gestão do petista. Apesar disso, o vice-governador Paulo Brant sinalizou, em entrevista à rádio CBN, nesta terça-feira (22), que o governo pretende reconduzir ao menos 50% dos funcionários dispensados. 
 
Até o momento, cerca de 2 mil funcionários públicos comissionados foram reconduzidos aos seus postos, através de anulações das demissões e exonerações promovidas por Zema e Pimentel.
 
Em despacho publicado no Diário Minas Gerais desta quarta-feira (23), o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, solicita que os funcionários exonerados ou demitidos devolvam itens como crachás, telefones, tablets e notebooks corporativos, senhas de acesso restrito, chaves em geral — de armários, gavetas, gabinetes etc — entre outros bens considerados patrimônio do Estado.
 
Além disso, os funcionários dispensados devem apresentar declarações de bens e valores patrimoniais, conforme está previsto no Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016. A declaração é feita anualmente, como principal mecanismo para prevenir enriquecimento ilícito de servidores. Segundo a CGE, devido ao alto número de cortes feitos pela gestão Zema em menos de um mês de mandato, o órgão decidiu solicitar as declarações de bens e valores aos servidores dispensados.
 
GOVERNO
 
Como exigências ao Estado, o despacho da CGE ainda exige que a gestão Zema quite eventuais acertos com os funcionários, a exemplo de férias não tiradas, férias-prêmio não recebidas, auxílio-alimentação e diárias de viagem a trabalho não ressarcidas. 
 
Questionada, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) não soube precisar quando poderia arcar com os débitos e nem quando os eventuais acertos poderiam ser feitos — a CGE também não soube precisar se há um prazo específico  para essas quitações. A Secretaria de Estado de Governo (Segov) também foi procurada, mas não retornou à reportagem.