(Maurício Vieira)
Elas conquistaram o direito a voto no Brasil muito depois dos homens (apenas em 1932). E até hoje sua representação nos cargos legislativos não passa, na média, dos 15%. As mudanças na legislação eleitoral para o pleito municipal deste ano, definidas em 2018, no entanto, trazem a chance de reduzir bastante essa desigualdade no parlamento. No caso da disputa à Câmara Municipal de Belo Horizonte, já proporcionaram um recorde: são 494 candidatas a uma das 41 vagas. Novatas e nomes com experiência de vários mandatos com a expectativa em comum por uma maior representatividade. Até mesmo para gerar o debate sobre questões públicas específicas do gênero.
A cota de gênero obriga os partidos a destinar pelo menos 30% das vagas em aberto às mulheres. E a reservar o mesmo percentual do financiamento público para as campanhas “Será a primeira eleição com essa experiência: além da cota de 30% de candidaturas de mulheres, por partido, que na verdade foi instituída em 1997, teremos agora a obrigação de uso de 30% dos recursos do fundo partidário nas campanhas femininas”, afirma a professora de Direito Eleitoral Polliana Pereira Santos, também presidente da Associação Visibilidade Feminina.Maurício Vieira / N/A
VETERANA – Em busca de mais um mandato na Câmara, Elaine confirma: há discriminação
Na corrida pelo legislativo municipal, o percentual é ligeiramente maior (31,8%). Historicamente, o maior número de representantes foi registrado na legislatura 2005/2008: sete, ou 17% do total de cadeiras.
No time de quem já conhece bem os meandros da vida legislativa está Elaine Matozinhos (PTB), que busca o quinto mandato, o que seria um recorde para uma mulher na CMBH. Na legislatura 2013/2016, ela viveu a experiência de ser a única num plenário com 40 homens, algo que, espera, não venha mais a se repetir. “Meu slogan de campanha é ‘lugar de mulher é na Câmara’. A discriminação existe praticamente desde o início da humanidade. É inacreditável que, embora sejamos 52% da população, mesmo com todas as lutas e avanços, ainda somos 15% do parlamento. Seguimos ocupando um espaço de poder modesto, e é importante que estejamos representadas para poder lutar por leis que garantam nossa cidadania plena”, avalia a ex-delegada de Polícia que teve como especialidade o combate à violência contra a mulher.
Ela acredita que a mudança nas regras, além de tudo, aumentará as chances das candidatas, não só pelo número. “Com o financiamento privado, os homens, as empresas, acabavam apostando nos homens. Agora temos acesso a 30% do fundo partidário e a chance de romper com essa tradição”.Maurício Vieira / N/A
ESTREANTE – Tentando primeira vitória, Marcela diz que competência deveria predominar
No caso da estreante Marcela Ricardo (Novo), a capacidade de lidar com a vida pública foi testada desde o início. Ela foi convidada e aprovada numa seletiva feita pela deputada estadual Laura Serrano para escolher sua chefia de gabinete na Assembleia Legislativa, no ano passado. E aceitou o convite para disputar uma das vagas de vereador em novembro. Embora considere válido o instrumento das cotas, acredita que as várias mostras de competência feminina deveriam torná-la desnecessária. “Nós somos capazes de ocupar esse espaço, mesmo também sendo mães, como é o meu caso, trabalhadoras e com tantos desafios. É importante o olhar da mulher para pautas de saúde, educação. Assim como a Câmara deve ter a representação de todos os segmentos da sociedade, o que é positivo para a democracia”.CMBH/DIVULGAÇÃO / N/A
PRECURSORA – Luzia Ferreira foi a primeira mulher a presidir o Legislativo de BH, em 2009: “Não era algo que eu almejasse”
Posição de comando no Legislativo veio apenas em 2009
Em 73 anos de existência, passaram pela casa do Legislativo municipal apenas 32 vereadoras. A primeira delas, Alaíde Lisboa, professora, escritora e dona de destacada mobilização feminista, em 1949.
Depois da autora de “A Bonequinha Preta”, foi necessário esperar mais 18 anos até que Júnia Marise retomasse a participação feminina no parlamento. E apenas em 2009 uma mulher teve finalmente o privilégio de presidir a Câmara: a vereadora Luzia Ferreira. Uma experiência que surgiu quase por acaso, mas acabou sendo histórica para a hoje presidente do Cidadania em Minas.
“Não era algo que eu almejasse, sabia como era difícil romper essa barreira. Mas o prefeito Marcio Lacerda, em seu primeiro mandato me chamou com a sugestão, disse que eu era uma pessoa agregadora e deveria ousar me lançar. Acabei eleita por aclamação, o que é difícil na história da Câmara. Sabia da responsabilidade de deixar uma imagem positiva da mulher no poder e me esforcei muito por isso. Nós estamos prontas para comandar, damos conta do recado, essa barreira pertence ao passado.
Luzia acredita que a adoção da cota de 30% é um avanço, mas ainda distante do ideal em termos de representatividade. “Nos temos uma sub-representação das mulheres nos espaços de decisão. Seja no Legislativo, no Executivo, ou mesmo na iniciativa privada, nas entidades de classe e representativas. Na Assembleia Legislativa ainda não aconteceu. Você não vê uma mulher comandando a OAB, por exemplo, os conselhos de medicina. É algo estrutural no Brasil. Nosso sistema político tem uma construção histórica em que a mulher foi alijada desses espaços. E ela mesmo passou a deixar de almejar essa participação, considerá-la inalcançável. Felizmente esse debate está ganhando a sociedade e nós temos um ambiente mais favorável, ainda que de forma muito lenta. Por tudo o que a mulher já conquistou na sociedade, é preciso conseguir mais”.
Ela lembra ainda que a vinculação feminina a casos de irregularidades e corrupção é muito menor do que a masculina. “Certamente a mulher é mais cuidadosa quando chega ao poder. Tive as contas aprovadas sem ressalvas pelo TCE, o que não é fácil considerando o orçamento movimentado pela Câmara. E ajudei a criar o portal da transparência, para detalhar os gastos da casa”.
Números ainda envergonham, mas reforçam luta por igualdade
Para a mestra em Direito Político e presidente da Associação Visibilidade Feminina, <CW-35>Polliana Pereira Santos</CW>, o cenário político brasileiro, com superioridade masculina, apenas reproduz um modelo histórico que está na raiz da sociedade. “É preciso, para iniciar o debate, partir da premissa de que não existe a igualdade entre os gêneros. Historicamente essa condição foi consolidada e a sociedade replicou esses conceitos, mesmo que de forma inconsciente. O homem está no centro da estrutura social, até pouco tempo a mulher nem votava, e isso gera repercussões até hoje”, disse ela em live recente sobre candidatas e a Covid-19, promovida pela Justiça Eleitoral.
Polliana vê a adoção das cotas como um passo importante no sentido de reduzir a desigualdade histórica, mas ressalta que os números atuais ainda não devem ser fonte de orgulho. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir que um percentual do fundo partidário fosse destinado às campanhas femininas em 2018 já levou a um número recorde de eleitas, mas que chegou apenas aos 15% do total de cadeiras. É algo que se comemora, mas que deveria ser motivo de vergonha. Muita gente pode dizer, ‘ah, mas as mulheres não querem ser candidatas’, e não deixa de ser verdade. Existe todo um ambiente hostil que faz com que as mulheres não queiram se expor a um quadro de violência política, desde a campanha, até eleitas, no exercício de seus mandatos”.