Sessenta e oito municípios do Vale do Rio Doce poderão ter acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados estende a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e inclui as cidades mineiras da região, que foi afetada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério.

O texto, que tramita em regime de prioridade, foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto passará por mais duas comissões – Meio Ambiente e Finanças – e deverá ser votado no início de 2016, conforme informou o deputado federal Leonardo Monteiro (PT).

Autor da proposta que altera uma lei complementar, o parlamentar disse que muitos municípios do Vale do Rio Doce têm condições sociais semelhantes às dos que já estão na área de atuação da superintendência. Segundo ele, a estiagem dos últimos anos e o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também motivaram a inclusão. “São cidades que têm sofrido muito com a seca. Há uma estagnação econômica. É preciso criar incentivos”.

À frente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), o prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino, disse que essa era uma reivindicação antiga. Para ele, a inserção na Sudene aumenta as alternativas de financiamento às atividades econômicas e cria oportunidades de emprego e renda. “Uma empresa que se instalar na região terá incentivos fiscais, por exemplo”, disse Balbino, que fez questão de analisar a situação atual.

“Não bastasse o problema da seca dos últimos anos, agora temos um rio (Doce) morto. Pescadores e agricultores que dependiam do curso d’água foram muito prejudicados com o rompimento da barragem. A inclusão também será importante nesse sentido”. Dentre os “vários” municípios que demandam a medida, ele cita Resplendor, Itueta, Galiléia e Conselheiro Pena.

Pela Lei Complementar 125/07, compete à Sudene promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste e municípios mineiros e capixabas, além de ampliar a abrangência de políticas públicas e programas sociais. Atualmente, 1.989 municípios são atendidos.