Cinco vereadores de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram condenados por montar um esquema de cobrança de propina para atrair empresários interessados em negócios e benefícios fiscais na cidade. Segundo as investigações, a quadrilha chegou a cobrar R$ 1,2 milhão em suborno.

O esquema de corrupção foi denunciado, com exclusividade, pelo Hoje em Dia em março de 2015. De acordo com os investigadores, o grupo de parlamentares apresentava projetos de lei modificando o plano diretor do município em favor de pelo menos seis empresas. A negociata envolvendo mais da metade dos vereadores começou a ser investigada no fim de 2014.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz Paulo Sérgio Néris, titular da Vara Criminal de Igarapé, sentenciou o ex-presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto Braga Fonseca, o Carlinhos da Funerária (PSB), a 18 anos, cinco meses e sete dias em regime fechado.

Marcos Aender dos Reis, o Marcão (PT), deverá cumprir pena de 27 anos, três meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. Tarcisio Alves de Resende, o "Nenem da Horta" (PMDB), foi condenado a 15 anos, dois meses e 15 dias, em regime fechado.

Cristiano Silva de Carvalho, o “Balança” (PMDB), e Enilton César da Silva, o “Niltinho” (PPS), também sentaram no banco dos réus e foram sentenciados a seis anos, dez meses e 15 dias e dez anos, dois meses e 15 dias, respectivamente. O primeiro em regime semiaberto e o segundo em regime fechado.

Na sentença, o magistrado permitiu que "Balança" recorra em liberdade, já os demais réus continuam presos. Todos, porém, perderam os cargos públicos e mandados eletivos e estão proibidos de assumir qualquer função ou cargo público pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

 

Farra das placas

Conforme o Hoje em Dia mostrou em janeiro de 2015, em uma série de reportagens sobre a farra das placas no Estado, Carlinhos da Funerária desfilava pelas ruas da cidade dirigindo um Toyota Corolla XRS, com placa de táxi, apesar de nunca ter exercido a profissão. O modelo do veículo do parlamentar tinha preço estimado em R$ 80 mil, mas ele dizia ter comprado com os descontos previstos em lei para os taxistas.

Por causa de critérios políticos, as licenças foram distribuídas para políticos, parentes de políticos, servidores do Judiciário, comerciantes e empresários. As placas acabam virando instrumento para quem queria comprar veículos com preços mais baixos.

Em menos de seis meses os investigadores levantaram os indícios contra os suspeitos. Somente nesse período, eles exigiram R$ 1,2 milhão em propina. Durante as buscas e apreensões, os investigadores ficaram impressionados com o padrão da casa dos parlamentares investigados. Uma delas é equipada com um sistema de segurança de última geração.

 

Presidente da Câmara planejava concorrer à prefeitura

Pré-candidato a prefeito na eleição deste ano, o empresário e presidente da Câmara de São Joaquim de Bicas, Carlinhos da Funerária (PSB), foi capturado na cidade vizinha de Igarapé onde havia passado a noite com uma “amiga”.

Na casa dele, os policiais encontraram um revólver calibre 22. Em entrevista relâmpago em frente à Câmara, o vereador alegou ser vítima de perseguição política. Sobre a arma, disse ter encontrado na rua.

Já na casa do vereador Fábio Cândido Corrêa, Fabinho do Bar (PSDB), foi encontrado um revólver 38 com registro vencido.

 

Denúncia

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, os réus foram acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, tráfico de influência e advocacia administrativa.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que os réus solicitavam vantagem indevida para aprovar projetos de interesse de empresas privadas. Os parlamentares também, de acordo com o MPE, direcionavam processos de licitação da administração pública em favor de algumas empresas.

Os crimes contra administração pública foram comprovados, segundo a Justiça, após interceptações telefônicas, gravações de áudio e vídeo, além da quebra de sigilo de dados fiscais e bancários dos réus.

 

Defesa

Representante de três réus – Carlinhos da Funerária (PSB), Marcão (PT) e Neném da Horta (PMDB) – o advogado Mauro Bonfim informou que vai recorrer da sentença. O defensor tem cinco dias para protocolar recurso de apelação criminal, mas esperar entrar com o documento no TJMG na terça-feira (19).

"Vou defender a retirada do crime de formação de quadrilha. Não adianta o MP exagerar e comparar o caso com a "Lava Jato" ou "Petrolão". Não foi encontrado dinheiro na conta de nenhum deles", pontuou.

O advogado explicou que seus clientes foram condenados por tentar conseguir vantagem para empresas, "mas a defesa entende que essas atribuições não pertencem aos vereadores, e sim, ao Executivo municipal".

Por isso, além de descaracterizar o crime de formação de quadrilha, Bonfim vai pedir a absolvição do delito de corrupção passiva. O advogado espera que a apelação seja julgada entre 60 e 90 dias.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com os defensores dos outros condenados.