(Lucas Prates)
O comércio de Belo Horizonte não deve funcionar no feriado da Sexta-feira da Paixão (19) e no domingo de Páscoa, quando celebra-se também o feriado de Tiradentes (21), de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Porém, o sindicato patronal, que representa os donos das lojas, está tentando mudar essa resolução e negociar o funcionamento no domingo, especialmente nos shoppings.
Segundo a CDL, não é permitido o funcionamento do comércio com o uso de mão de obra de empregados nos feriados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75.
O empresário que desejar abrir seu estabelecimento não poderá fazer uso de mão de obra de empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Caso deseje abrir, a recomendação da CDL é que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, evitando a possibilidade de furtos ou roubos.