O próximo dia 15 de agosto é feriado municipal em Belo Horizonte, em celebração à Assunção de Nossa Senhora, e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informou que o comércio da capital poderá funcionar normalmente. A autorização para que as lojas abram as portas está na portaria 604/2019 da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

O trabalhador que prestar serviço no feriado terá direito a vale-transporte e eventual hora extra, com adicional de 70%. Também deve ter jornada de oito horas com, no mínimo, uma hora de intervalo.

Além disso, o funcionário terá direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Em caso de descumprimento, o empregador terá que pagar para o funcionário as horas extras, com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal.

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