(Hoje em Dia/ Maurício Vieira)
O comércio em Belo Horizonte poderá funcionar na próxima sexta-feira (15), Dia Proclamação da República, feriado nacional.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), o lojista que optar por abrir durante o feriado, deverá, porém, observar as regras, estabelecidas pela convenção coletiva da categoria.Hoje em Dia/ Maurício Vieira
Lojas poderão funcionar normalmente na capital
Confira as normas:
- jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
- uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo de até 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
- as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.
Ainda de acordo com a CDL, as regras se aplicam à categoria do comércio lojista da capital. Já as categorias de comércio atacadista, atacadista e varejista de gêneros alimentícios, atacadista de tecidos vestuário e armarinho, varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e automóveis e acessórios não são abrangidas pela convenção.