Mesmo com o fim do prazo nesta segunda-feira (15) para adesão ao acordo entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o governo do Estado, que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos pelo governo aos municípios em repasses de IPVA, ICMS e Fundeb, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) continua recebendo solicitações de cidades interessadas no termo.

Com o balanço até agora, somente 20 cidades ainda não aderiram ao acordo. Ao todo, 833 municípios assinaram o termo, o que representa 97,6% das 853 prefeituras do Estado. Nesta terça-feira (16), o município de Delta, no Triângulo Mineiro, assinou o acordo, mesmo com o fim do prazo.

A orientação da desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do TJMG e uma das responsáveis por acompanhar o processo, é para que o sistema eletrônico para cadastro dos municípios continue aberto, sem prazo definido para encerramento.

Entre as cidades que não aderiram ao acordo está Belo Horizonte, o maior credor do Estado, segundo a AMM. A prefeitura da capital mineira estima uma dívida de R$ 522,9 milhões, embora a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) calcule que o valor seja de R$ 465 milhões. Procurada, a PBH não informou se pretende judicializar a dívida.

Pelos termos do acordo, os pagamentos começam a ser feitos apenas a partir de 2020. O governo irá quitar primeiro o valor de R$ 1,046 bilhão devido na gestão do governador Romeu Zema (Novo). Serão três parcelas de R$ 339 milhões, entre janeiro e março do ano que vem.

Em seguida, a partir de abril de 2020, começam a ser pagos R$ 6 bilhões dos R$ 12,954 bilhões confiscados em impostos na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão depositados em 30 parcelas de R$ 200 milhões, com previsão de quitação integral em 2022. O acordo também prevê que, caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação das parcelas. 

Confira a lista de cidades que não aderiram ao acordo entre AMM e governo de Minas:

1. Alvinópolis

2. Amparo do Serra

3. Barra Longa

4. Belo Horizonte

5. Bom Jesus do Galho

6.    Brumadinho

7. Campo Belo

8. Capetinga

9. Carmo de Minas

10. Douradoquara

11. Frutal

12. Iraí de Minas

13. Naque

14. Nova Ponte

15. Pouso Alto

16. Prata

17. Santa Rita de Jacutinga

18. Santa Vitória

19. São Francisco de Sales

20. Ubaporanga