Os repasses semanais referentes ao ICMS e ao Fundeb de 2019, previstos na Constituição, estão regularizados na atual gestão do Governo de Minas. A informação foi confirmada nesta terça-feira (8) pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A governança anterior fechou 2018 com dívida de cerca de R$ 12,2 bilhões às cidades do Estado.
De acordo com a AMM, desde a última sexta-feira (4), a nova equipe tem depositado os valores referentes ao Fundo de Participação da Educação Básica (Fundeb) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Veja:
Repasses
Sexta-feira (4):
- R$ 128,9 milhões referentes ao Fundeb de 2 de janeiro;
Terça-feira (8):
- R$ 171,9 milhões referentes ao ICMS do dia 2 de janeiro;
- R$ 34,9 milhões do Fundeb desta terça-feira;
- Para esta terça-feira, ainda é aguardado o repasse no valor de R$ 46, 5 milhões, que deve ser creditado até o fim do dia.
Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a AMM afirmou que os repasses estão sendo feitos diariamente às prefeituras. As datas não foram divulgadas.
Segundo estimativas da própria entidade, já foram repassados aos municípios neste ano cerca de R$ 125 milhões referentes ao imposto.
Expectativas
De acordo com Julvan Lacerda, presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, na região Central de Minas, a dívida do Estado com os municípios fechou 2018 em cerca de R$ 12,2 bilhões, incluindo ICMS, Fundeb, Saúde, transporte escolar, piso da assistência social, multas de trânsito e ainda juros e correções de atrasos de 2017 e 2018.
"Vamos continuar dialogando, estreitando esse relacionamento entre governo e prefeituras. A nossa meta agora é tentar uma proposta para o pagamento dos repasses e convênios que acumularam essa dívida em 2018”, declarou.
Em nota, a gestão de Fernando Pimentel (PT) informou que, apesar da crise financeira "sem precedentes", "não mediu esforços" para equilibrar as contas públicas em Minas.
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