Deflagrada há um ano e seis meses para coibir um esquema criminoso no Ministério do Trabalho, a operação Esopo da Polícia Federal (PF) em Minas não teve ainda o inquérito concluído por falta de infraestrutura. A ausência de pessoal e os poucos agentes analistas disponíveis para periciar o material apreendido no dia da operação são as causas principais para explicar a morosidade.

Com isso, nenhum dos suspeitos está preso por envolvimento com a fraude, já que não existe denúncia do Ministério Público (MP) sem a conclusão da investigação. Além da precariedade estrutural, a Esopo sofreu ainda um suposto vazamento que poderia estender a investigação a autoridades com foro privilegiado, além do desfalque de investigadores que entraram em greve na véspera da ação policial por melhorias salariais.

Mesmo assim, na época foram cumpridos 101 mandados judiciais em dez estados, incluindo Minas, e no Distrito Federal, sendo 22 de prisão. Entre os detidos estavam o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, número dois na hierarquia da instituição, e os servidores da cúpula Geraldo Riesenbeck, Antonio Fernando Decnop Martins e Anderson Brito Pereira, assessor direto do então ministro Manoel Dias. Ao contrário dos demais, que tiveram prisão decretada, Paulo Roberto foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento e depois foi liberado.

Ligados ao PDT, o grupo foi indicado para a pasta pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho. Nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, Lupi acabou demitido no fim do mesmo ano na “faxina ética” promovida pela própria presidente, após suspeitas de irregularidades em contratos com ONGs.

Desfalque

Segundo as investigações da operação Esopo, desencadeada em setembro de 2013, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), uma entidade sem fins lucrativos com sede em BH, realizava convênios de fachada com o Ministério do Trabalho.

Em um prazo de cinco anos, segundo a PF, pelo menos R$ 400 milhões saíram do ministério e foram parar nos cofres do IMDC.

Presidente da entidade, o jovem empresário de BH Deivson de Oliveira Vidal é apontado como o líder da organização criminosa e principal operador financeiro do esquema de desvios. Deivson, por sua vez, continua com os bens bloqueados. A lista inclui imóveis, carros de luxo, dinheiro e um helicóptero.

O lobista Marcos Vinícius da Silva, ex-assessor de confiança do deputado federal Ademir Camilo (PROS-MG), teve a prisão decretada na ocasião, mas não foi encontrado. Sete ex-prefeitos do interior de Minas foram presos.

Em nota divulgada na época, o ministério informou que os servidores envolvidos no caso foram exonerados e os convênios com o IMDC, suspensos. Só Paulo Roberto dos Santos Pinto foi mantido 

Em BH, delegados defendem autonomia e criticam orçamento

Em meio aos desdobramentos da operação “Lava Jato” e da polêmica sobre o novo Código de Ética da Polícia Federal, delegados de Minas promoveram uma entrevista coletiva para pressionar o governo federal e a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412.

O corte no orçamento da instituição e o controle do governo federal nas operações foram bastante criticados.

Desde 2009 tramitando no Congresso, a proposta garante independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.

De autoria do ex-deputado federal Alexandre Silveira (PSD-MG), a PEC já ganhou parecer favorável do deputado federal João Campos (PSDB-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com os delegados Bruno Zampier e Marinho Rezende, a ideia é criar uma polícia republicana, totalmente desvinculada do governo, com autonomia para definir meta financeira e projeção de despesas, nos moldes do FBI, a polícia federal norte-americana.

Durante a coletiva, Zampier criticou duramente a escassez de concurso público para delegados. De acordo com ele, isso afeta diretamente o trabalho cotidiano da polícia.

“A nossa carreira de delegado de Polícia Federal teve um concurso realizado no ano de 2004. O último foi em 2013. Qualquer pessoa de mínimo bom senso sabe que isso acaba trazendo prejuízos ao trabalho cotidiano”, afirmou.