Anunciado ontem pela Caixa Econômica Federal, o congelamento da faixa 1,5 para financiar imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida vai encarecer em quase R$ 60 mil o imóvel pretendido. Pelas novas regras, as famílias que desejarem entrar no programa irão arcar agora com prestações até 37% mais caras para realizar o sonho da casa própria.

A medida não altera os financiamentos já em curso, independentemente de terem conseguido aprovação ou ainda dependerem do sinal verde do governo federal. Ou seja, não há prejuízo para as famílias que ingressaram com a documentação antes do anúncio da regra — a alteração vale apenas para quem ainda vai dar entrada nos papéis necessários para a compra do imóvel.

A faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil, oferecendo o segundo menor juro do programa, de 5% ao ano. Esta modalidade de financiamento só fica atrás da faixa 1, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, e que têm chances de conseguir juro zero.

Segundo a Caixa, a interrupção de novas operações do programa do governo federal na faixa 1,5 aconteceu devido ao esgotamento, ainda em novembro, da totalidade dos recursos previstos para 2018. Em nota, a Caixa informou que “o orçamento do MCMV para este ano é de R$ 57 bilhões e, até o momento, foram contratadas cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais” em todo o Brasil. Ainda segundo o banco, a expectativa é a de que o financiamento da faixa 1,5 volte a ser disponibilizado no ano que vem, a depender do futuro orçamento do governo federal.

Peso no bolso

A medida vai pesar no bolso de quem pretende financiar um imóvel pela Caixa nesses moldes. Antes, para as famílias que ganham até R$ 2,6 mil mensais e tinham intenção de financiar um imóvel de R$ 110 mil — teto da faixa 1,5 —, a prestação mensal tinha valor de R$ 434 com juros de 5% ao ano. Agora, quem quiser financiar um imóvel do mesmo valor pela Caixa só poderá garantir a casa própria na faixa 2. Neste caso, a prestação sobe para R$ 596, um aumento de 35%, devido ao juros de 5,5%ao ano desta categoria — 0,5% maior do que o aplicado à faixa 1,5. 

Na prática, haverá um aumento de R$ 162 na prestação mensal da família compradora, valor que corresponde a quase a metade do preço atual da cesta básica, cotada em R$ 392,74, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead). 

Um valor que faria toda a diferença no orçamento do vendedor Everaldo Lacerda, que adquiriu uma unidade do Minha Casa, Minha Vida, em Belo Horizonte, em outubro do ano passado, ainda pela faixa 1,5. “Eu não teria condições de pagar mais nem R$ 50 de prestação porque, no meu dia a dia, faz muita diferença para a gente pegar ônibus, fazer as compras. Pago mais ou menos uns R$ 400 suando, é o máximo que consigo por mês”, diz.

Associação critica corte e construtoras planejam mudança de faixa

Contrário aos cortes provisórios promovidos pela Caixa no Minha Casa, Minha Vida, o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, diz que a melhor solução seria a elevação do teto para a faixa 1,5 ante o congelamento temporário da linha de financiamento. 

“Hoje, o teto é de R$ 110 mil para a faixa 1,5. Mas, como exemplo, a AMMMG recebe cerca de mil pessoas por mês querendo esclarecimentos sobre o Minha Casa, Minha Vida. Praticamente nenhuma delas é da faixa 1,5 porque você não encontra terreno para comprar nessa faixa de preço, numa região razoável, ou seja, a construção é bem inviável. Por isso, o teto da faixa 1,5 deveria ser aumentado, mantendo a melhor condição de juro e financiamento para quem precisa”, diz Saldanha.

Na contramão dessas críticas, o setor da construção civil espera gerar mais empregos e movimentar a economia com o congelamento da faixa 1,5. Para Geraldo Jardim, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), a medida deverá garantir mais recursos para as duas faixas seguintes, 2 e 3, destinadas às famílias com renda bruta de até R$ 4 mil e R$ 7 mil, respectivamente. 

“Apesar de ser ruim esse corte, enquanto fazemos 100 mil construções na faixa 1,5, podemos fazer de 300 mil a 400 mil nas faixas 2 e 3. Então, a meu ver, o congelamento da faixa 1,5 é para garantir recursos para as faixas 2 e 3, que vão gerar mais empregos e movimentar mais o setor. Não é um corte, é suspensão temporária”, diz Jardim. 

Já o empresário André de Sousa Lima Campos, sócio da Emccamp Residencial, diz que 20% de seus empreendimentos atuais são voltados à faixa 1,5 e terão que passar por adaptações. Ele estima mais geração de empregos com o aumento do financiamento da faixa 2. “Não teremos prejuízo com as adaptações. Consigo reverter meus empreendimentos para a faixa 2 porque eles estão em bairros bem localizados e já com estrutura. Eu acho que a movimentação da faixa 2 vai gerar mais emprego porque a demanda é bem maior”, diz Campos.

No Residencial Solimões, na região Norte da capital mineira, todos os 184 apartamentos de 46 metros quadrados foram construídos com a possibilidade de se encaixarem tanto na faixa 1,5 quanto na faixa 2, segundo o engenheiro responsável pela obra, Felipe Eustáquio Gramiscelli Costa. 

"Em Belo Horizonte, não teremos que fazer alterações no condomínio. Os apartamentos atendem às exigências das duas faixas de financiamento, como tamanho, área privativa etc. Talvez, em Montes Claros, em outro condomínio, tenhamos que fazer ajustes, mas serão em algumas unidades ainda não vendidas, algo simples de ser feito. Estamos prontos para as mudanças”, avalia.

Além disso

Antes de congelar temporariamente a faixa 1,5 de financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Caixa Econômica Federal também havia suspendido temporariamente o financiamento de imóveis usados pela linha pró-cotista, destinada especialmente à classe média. Esta linha de financiamento é a segunda mais barata para a compra de imóveis com financiamento da Caixa, atrás apenas do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A justificativa da Caixa para interromper a linha pró-cotista também foi a escassez de recursos para fornecer subsídios aos financiamentos. Segundo a instituição, não há previsão para o retorno desta linha. Já no financiamento da faixa 1,5 do “Minha Casa, Minha Vida”, a previsão do governo federal é a de que o financiamento esteja disponível novamente a partir de 2019, mas sem data certa.

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