Falta de dinheiro em caixa dos municípios, reforma da Previdência, revisão do pacto federativo e uma eventual adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal. Esses são alguns dos principais temas a serem discutidos e deliberados pelos prefeitos mineiros durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nesta terça e quarta, no Mineirão.

Sob a temática “Novos Governos, Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”, o Congresso vai apresentar um painel com 96 palestras de diversos agentes públicos, incluindo um bate-papo com os três senadores mineiros – Antonio Anastasia (PSDB), Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PSD) –, que vão discutir a viabilidade de revisão do pacto federativo, que prevê aumento de repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e acréscimo das prefeituras no recebimento de outros impostos.

“É uma oportunidade de os prefeitos ouvirem os representantes do Estado no Congresso e alinhar as pautas que são importantes para as prefeituras. O pacto federativo precisa ser revisto para que os municípios participem mais da arrecadação de impostos, por exemplo. E precisamos pleitear isso junto aos representantes de Minas”, diz Julvan Lacerda, presidente da AMM.

Outra questão fundamental para Minas é a eventual adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode oferecer um respiro financeiro ao Estado — como a suspensão da dívida com a União por três anos —mas exige contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por até seis anos e a venda de estatais.

“Vamos deliberar sobre o regime de recuperação também. A AMM acha necessário o regime, mas precisamos ver qual o projeto o governo de Minas vai enviar para a Assembleia antes de apoiarmos ou não”, acrescenta Julvan.
Para além dos gestores públicos mineiros, os prefeitos de todo o país vão deliberar sobre outros temas urgentes para o país, como a reforma da Previdência, com a realização de uma reunião itinerante do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).