O decreto da PBH que determina o fechamento de atividades não-essenciais de comércio e serviços na capital, a partir desta segunda-feira, pode ter “adesão” inferior à observada em situações semelhantes, adotadas no ano passado, também em razão da pandemia da Covid-19. A possibilidade de haver uma “desobediência civil” é maior entre donos de estabelecimentos situados nos bairros, onde a fiscalização tende a ser menor, como apostam os possíveis transgressores das regras da prefeitura. 

É o caso, por exemplo, dos proprietários de dois restaurantes da região Noroeste da cidade, para os quais voltar a trabalhar apenas com o delivery seria uma “sentença de morte” para os negócios. “Eu vou abrir normalmente. Sinto muito, podem até cassar meu alvará, mas não é uma questão de ideologia ou seja lá o que for, é de sobrevivência”, disse na sexta-feira um deles, que atua no ramo de self-service e pediu para não ser identificado.

“Se eu não ‘peitar’ a prefeitura desta vez, fecho e deixo meus funcionários e suas famílias em pior situação do que eu”, afirmou outro, que também não autorizou identificação. Na mesma região e sob a condição de anonimato, uma balconista de loja de vestuário e outra, de uma casa de presentes, afirmaram que os locais abrirão com “meia porta” e continuarão recebendo clientes. Já na Regional Nordeste, o dono de uma conhecida barbearia, igualmente sem se identificar, garantiu funcionamento a partir de terça-feira. 

“Isso é sinal de desespero da população. O cara faz isso ou quebra, entrega os bens dele para os funcionários. Esse movimento, acho que será constante”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seção Minas Gerais (Abrasel-MG), Matheus Daniel, ao ser questionado sobre a intenção dos empresários ouvidos pela reportagem. 

Daniel destacou ainda que “a Abrasel não é a favor de desobediência civil, mas compreende perfeitamente a situação das pessoas”, já que o atual contexto, sem auxílio-emergencial e permissão para reduções e suspensões de contratos, é mais grave que no ano passado. Ele voltou a atribuir a crise a uma má gestão da PBH – sobretudo, ao lidar com os leitos para Covid-19: “O prefeito desmobilizou leitos, achando que a pandemia tinha acabado, e agora estamos nessa situação”, disse.

Entidade do setor prega respeito à lei e Poder Público promete fiscalizar e multar infratores 

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) condenou qualquer tentativa de desrespeito ao decreto municipal que proíbe a abertura do comércio não-essencial em BH, a partir desta segunda-feira. Ainda na sexta-feira (08), a entidade divulgou comunicado aos associados, alertando-os sobre “fake news” que estariam circulando em redes sociais, garantindo uma suposta legitimidade da abertura das lojas.

“Temos compromisso com a lei. Não somos a favor da abertura, isso é desobediência civil e acarreta muita coisa negativa para o lojista que assim o fizer. O Sindilojas-BH deixa claro para todos os lojistas: todo o comércio não essencial de Belo Horizonte estará fechado no dia 11”, destacou o presidente da entidade, Nadim Donato.

Também procurada, a CDL-BH não se posicionou sobre a possibilidade de desobediência de comerciantes, mas afirmou que, em conjunto com outras entidades, tem buscado o diálogo junto à PBH para flexibilizar as medidas de restrição e aguarda reunião sobre o tema com o prefeito.
A Subsecretaria de Fiscalização da PBH informou, por nota, que, para garantir o cumprimento do decreto, “continuará com as ações planejadas nas nove regionais”, priorizando as vistorias nos grandes corredores e centros comerciais já reconhecidos na cidade, como Centro-Sul, Barreiro e Venda Nova. “Os estabelecimentos que não cumprirem com as medidas de combate à Covid-19 e forem reincidentes estarão sujeitos à interdição imediata e se insistirem, em multa de R$ 17.614,57”.

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