Mulheres vítimas de violência, que se separaram dos agressores, poderão receber auxílio financeiro e treinamento profissional. O projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) foi aprovado na nesta terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O auxílio será mensal, de valor igual ou superior a R$ 622, pago por até 12 meses. Os valores podem ser reajustados anualmente. O fundo também pretende viabilizar a oferta de treinamento profissional para recolocação das vítimas de agressão no mercado de trabalho.
A proposta vai "significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas", disse a relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Além de doações de pessoas físicas e jurídicas, e contribuições governamentais e de organizações internacionais, o fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais.
Como ocorreu em caráter terminativo, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. Isso se não forem apresentados recursos pedindo sua votação no plenário do Senado.
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