BRASÍLIA - Integrantes da Comissão Especial da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (21) proposta que altera a Constituição e excluí o poder de investigação do Ministério Público.
O colegiado é composto por sua maioria de deputados ligados a setores da polícia. A proposta segue para votação no plenário da Câmara, ainda sem uma data definida.
O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a apresentar um texto em que mantinha o poder do Ministério Público para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos e/ou agentes públicos. O MP também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas.
Emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições do MP e atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
"O artigo colocado pelo Fabio Trad contrariava o espírito da PEC. Não pode haver concentração de poder. O poder de investigar e o de denunciar que tem o Ministério Público é algo equivocado", disse Moreira.
Trad lamentou a aprovação da emenda. "Agora nem subsidiariamente, nem de forma residual ou complementar o MP poderá atuar nas investigações, o que é lamentável", disse.
Presente na sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis criticou a votação da matéria.
"Há competição da polícia em termos de conseguir prerrogativas de MP e de Judiciário. Duvido muito que um projeto dessa índole frutifique em cenários mais democráticos", disse.