A Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do vereador Cláudio Duarte (PSL), acusado de embolsar R$ 1 milhão com um esquema de rachadinha no gabinete, irá votar o parecer do relator Mateus Simões (Novo) hoje, na Câmara Municipal. Nos bastidores a informação é a de que os vereadores devem aprovar o relatório, que defende a perda de mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Segundo o presidente da Comissão Processante, Coronel Piccinini (PSB), o relatório está “bem embasado” ao apontar as denúncias contra Duarte. “O trabalho do vereador Mateus Simões foi sério e muito fundamentado, muito bem embasado. Não acredito em divergências entre os membros da Comissão”, diz Piccinini. Além de Simões e Piccinini, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) também vota. Gomes não foi encontrado para comentar o caso.

Após a votação do relatório, o documento é encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara. O vereador Piccinini defende que a presidente da Casa, a vereadora Nely Aquino (PRTB), dê celeridade ao processo. “Cabe à presidente colocar em pauta no Plenário e acho que ela levará o tema o mais rapidamente para votação, como fez com outros casos aceitos”, avalia Piccinini. 

Procurada, a vereadora Nely Aquino não retornou o contato da reportagem. Há a expectativa de que o relatório seja lido em Plenário até sexta-feira, dia 2.

Somente neste ano, a presidente da Câmara Municipal acatou dois dos seis pedidos de cassação feitos contra cinco vereadores. Apenas os processos contra Cláudio Duarte e Wellington Magalhães (PSDC) levaram à instauração de Comissões Processantes. No caso de Magalhães, o vereador acabou absolvido em Plenário, contando com 15 abstenções dos colegas no dia da votação. Recentemente, o vereador do PSDC retornou à Câmara.

No julgamento de Cláudio Duarte, porém, os vereadores não devem tratar o caso da mesma forma. Indiciado por peculato e formação de organização criminosa, Cláudio Duarte (PSL) é acusado de confiscar parte dos salários de seus funcionários e faturar R$ 1 milhão, em 2017 e 2018, durante o exercício de seu primeiro mandato. A Polícia Civil ainda acusa o parlamentar de tentar forjar depoimentos de ex-funcionários.

Para Mateus Simões (Novo), responsável pelo relatório que defende a cassação de Duarte, não há motivos para manter o vereador do PSL com mandato. 

“As provas são robustas e a Polícia Civil é criteriosa ao indiciar o Cláudio Duarte por vários crimes. Além disso, ele começou a usar a tornozeleira eletrônica, assim como o Wellington Magalhães, outro vereador que pedi novamente a cassação porque a Câmara não foi justa absolvendo-o. São dois casos parecidos”, diz Simões.

A reportagem procurou tanto o vereador quanto o advogado dele, mas não foram encontrados até a publicação desta matéria.

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