A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 20, durante reunião ordinária um projeto que possibilita o uso dos benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) para cursos de ensino a distância.
O Projeto de Lei 5797 é de 2009 e propõe explicitar na legislação que os estudantes matriculados em cursos superiores oferecidos presencialmente ou na modalidade à distancia poderão ser contemplados pelos programas. Atualmente, apenas estudantes de cursos presenciais são atendidos.
A tramitação do projeto seguirá pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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