O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão criado em 2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, solucionou, em 2015, R$ 135 milhões em débitos de contribuintes com o Estado. O resultado supera a meta de R$ 120 milhões estabelecida no início do ano passado.
O balanço foi apresentado pelo promotor de Justiça Renato Fróes ao vice-governador, Antônio Andrade, e ao secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, além de representantes da Advocacia Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Defesa Social (Seds) e da Polícia Civil.
O promotor, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual, fez uma avaliação positiva do resultado, levando em consideração os problemas econômicos do país. "Dentro desse cenário, o trabalho foi bom. O fundamental era atingir a meta de R$ 120 milhões, que foi superada", disse.
Atuação
O trabalho do CIRA em 2015 consistiu em nove grandes operações, com investigação de 64 empresas, que resultaram em 14 prisões temporárias ou preventivas. Foram bloqueados R$ 36 milhões em patrimônio dos investigados. Ainda há três casos em andamento.
Em todo início de ano, o Comitê define os segmentos a serem investigados, número de operações e a meta de arrecadação. Tudo em função do trabalho de investigação desenvolvido.
Para 2016, o planejamento já foi elaborado e é mantido em sigilo, para não prejudicar os trabalhos. Mas isso não impede que casos pontuais apareçam, em função de denúncias ou dos próprios cruzamentos de dados.
Reconhecimento
De modo geral, a atuação do CIRA parte das informações geradas na Secretaria de Fazenda, como cruzamento de dados e fiscalização de contribuintes, graças ao trabalho de profissionais qualificados e estrutura de equipamentos e softwares de ponta. Informações de ações adotadas pela Advocacia Geral do Estado contra contribuintes também são ponto de partida, além de denúncias.
O Comitê também tem recebido total apoio do Governo de Minas no atendimento às necessidades apresentadas, o que mantém o grupo ativo e atuando, inclusive, fora do Estado, nos casos mais complexos que as unidades da federação de origem não conseguem resolver.