Conceito de home office é amplo; veja o mais comum na atualidade

Maria Amélia Ávila
mvarginha@hojeemdia.com.br
07/07/2021 às 18:48.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:21
 (Divulgação)

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As relações de trabalho sofreram alterações desde o início do isolamento social. Milhares de funcionários estão trabalhando em casa há 16 meses.

Advogada de Direito do Trabalho e sócia do escritório Manucci Advogados, Soraya Clementino explica que o conceito de home office é muito amplo e é caracterizado por qualquer emprego realizado fora da empresa.

Entre as diversas modalidades do home office está o teletrabalho, o mais usado neste momento. É o tipo de trabalho onde as atividades desenvolvidas em casa devem ser realizadas para a empresa através de tecnologia, como o computador.

Até o fim de dezembro de 2020 estava em vigor a Medida Provisória 927/2020, que flexibilizava a adoção do home office em caráter emergencial. A partir de janeiro deste ano, a maioria das empresas formalizou um contrato aditivo para regularizar a situação dos funcionários que continuam trabalhando remotamente.

Os contratos aditivos devem esclarecer as atividades realizadas; a possibilidade de alternância entre os modelos de trabalho home office e presencial; a responsabilidade da empresa de oferecer e realizar a manutenção nos equipamentos tecnológicos; e se haverá ou não reembolso com despesa com a infraestrutura necessária para a utilização dos equipamentos dos próprios funcionários.

De acordo com Soraya Clementino, no teletrabalho não tem controle de jornada. A definição da jornada de trabalho deve seguir as orientações da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já aplicadas no regime presencial.

Um outro ponto importante é que a lei não permite redução de salário para teletrabalho ou formato híbrido, quando o funcionário trabalha em casa alguns dias e nos outros presencialmente na empresa.

Acompanhe a entrevista na íntegra.  

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