Síndicos de Belo Horizonte devem redobrar a atenção com as notas fiscais de serviços prestados aos condomínios durante o ano de 2015. Termina no próximo dia 29 de fevereiro o prazo para que seja informado à Receita Federal os recolhimentos de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) retidos nos serviços com valor maior que R$ 215,05.
Isso significa que, para todo serviço de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra que seja superior a esse valor, o condomínio deve deduzir a alíquota de 4,65%, referente à retenção dos referidos tributos. O não envio das informações pode gerar multas de até R$ 500.
As alterações são da lei 13.137/2015, que anteriormente só exigia recolhimento de tributos em serviços com valor acima de R$ 5 mil. Dessa forma, especialistas alertam que a maior abrangência da cobrança pode pegar de surpresas muitos síndicos da capital.
O vice-presidente das administradoras de condomínios da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Leonardo Mota, afirma que o trabalho a ser feito pelos síndicos é minucioso.
Alerta
De acordo com Mota, cerca de 10 mil condomínios em BH correm o risco de serem autuados, uma vez que a não informação dos valores por meio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) pode configurar apropriação indébita por parte dos síndicos.
“O alerta é importante porque muitos condomínios não têm condições de arcar com tantas despesas. Muitos até hoje fazem vaquinhas para as contas do mês. Os preços de determinados condomínios tendem até mesmo a subir porque muitos vão precisar de uma contabilidade para fazer esse acompanhamento”, explica Mota.
IPTU
O contexto de desaceleração econômica pode tornar a adequação dos condomínios às novas exigências algo ainda mais difícil. Um sinal é a quitação à vista do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que diminuiu em 2016.
OLHO: Segundo a Prefeitura de BH, dos 670,1 mil imóveis contribuintes de IPTU e/ou taxas da capital, somente 43,8% pagaram a guia integralmente. No ano passado foram 46%