O Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais (TCE-MG) adiou o julgamento das contas do governador Fernando Pimentel (PT), depois de quase sete horas de sessão nesta quarta-feira (5). Com o adiamento, é possível que as contas do governador só sejam analisadas pelo TCE-MG no ano que vem.

Os conselheiros Gilberto Diniz e José Viana votaram pela reprovação das contas e Sebastião Helvécio, relator do caso, e Mauri Torres votaram pela aprovação com ressalvas. Porém, após o empate, o conselheiro Durval Ângelo, indicado ao TCE-MG neste ano por Pimentel, pediu vistas, paralisando o julgamento.

Agora, o TCE tem até 30 dias para voltar a analisar as contas de Pimentel, mas apenas o próprio Durval Ângelo pode pedir a retomada da sessão no prazo previsto.

Sessão

Antes da leitura dos votos dos conselheiros do TCE-MG, a procuradora Renata Couto de Farias fez uma explanação em defesa de Pimentel. Entre outros fatores para justificar a conduta do governador diante à grave crise que o Estado atravessa, com déficit de R$ 11,4 bilhões e dívida de R$ 9,4 bilhões com os municípios, a procuradora ressaltou que Minas Gerais declarou estado de calamidade financeira ainda em 2016, com aprovação da Assembleia Legislativa, o que deveria ser levado em conta no julgamento.

"Essa situação flexibiliza as regras de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso deveria ser levado em conta na análise deste julgamento", disse.

Foi nessa linha que o relator das contas, o conselheiro Sebastião Helvécio, baseou o seu voto, ao eximir Pimentel de responsabilidades diretas pela crise financeira do Estado, em uma exposição de quatro horas seguidas.

Apesar de pontuar "insuficiência financeira de Minas Gerais a partir de 2015", Helvécio ressaltou que "o aumento das despesas obrigatórias foi causado pela queda de arrecadação do Estado, fruto de uma crise nacional".

O conselheiro ainda alegou que "tanto o déficit quanto a calamidade financeira foram reconhecidos pelo poder legislativo", em consonância com a procuradora do Estado Renata Couto de Farias.

Os únicos conselheiros a votar pela reprovação das contas de Pimentel foram José Viana e Gilberto Diniz. Entre outras alegações, Diniz sustentou ser "inadmissível" o Estado não ter atingido o percentual básico de investimento em saúde, fechando 2017 com 7,71% de investimentos na área, ao invés dos 12% obrigatórios, segundo análise do Ministério Público de Contas (MPC), que divulgou em agosto parecer pela reprovação das contas de Pimentel.

Na retomada da sessão, faltam votar Durval Ângelo e Wanderley Ávila. Apenas em caso de empate, o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, fica habilitado a votar. Após a análise do TCE-MG, o parecer tem quer ser votado na Assembleia Legislativa, mas não há prazo para o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), colocar a apreciação na pauta

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