O Conselho Estadual de Política Ambiental deve definir hoje as licenças prévias e de instalação da terceira etapa do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, de extração de ferro em Conceição do Mato Dentro. Uma votação da Câmara Técnica Especializada em Atividades Minerárias (CMI) deve bater o martelo sobre a aprovação do empreendimento, analisado desde 2015 pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

O documento com o parecer que será apreciado pela Câmara Técnica é favorável ao empreendimento e às medidas mitigadoras de impacto ambiental apresentadas pela Anglo American. Além disso, a presença de conselheiros de entidades favoráveis ao empreendimento, como Ibram e Fiemg, pode contribuir para a aprovação da licença, ainda que haja vários questionamentos por parte do movimento ambientalista.

Caso a licença seja mesmo concedida, a Anglo American pretende ampliar a capacidade de produção para 26,5 milhões de toneladas de minério por ano, com a ampliação de frentes de lavra, alteamento de barragem de rejeitos e expansão das pilhas de estéril, dentre outras atividades. A empresa fala num investimento de R$ 1 bilhão e na geração de 817 trabalhadores no pico da expansão, que teria duração de quatro anos. Em 2017, a produção foi de 16,8 milhões de toneladas.

Complexidade

O tempo envolvido na análise do processo se deve à complexidade ambiental envolvida no projeto de expansão da mina, que compreende lavra a céu aberto, além da ampliação de pilhas de estéril, dentre outras intervenções, em cerca de 1.200 hectares de zona de mata atlântica, na bacia do rio Santo Antônio, que é afluente do rio Doce.

Controversa, a instalação se dará em zona de amortecimento do monumento natural da Serra da Ferrugem, a um quilômetro de distância da mina.

O processo de licenciamento ainda fala de “impacto de ocorrência certa e de caráter permanente” na redução do nível de água da região a ser minerada, com consequências para as comunidades no entorno.

Todas as informações constam no Parecer do Sistema de Meio Ambiente sobre o caso, que é público, e classifica a maior parte das atividades pretendidas neste licenciamento como sendo de classe 6 – “grande porte e grande potencial poluidor”, a maior numa escala que vai de 1 a 6.

Cenário

O projeto precisa ser aprovado em maioria simples, de pelo menos 7 dos 12 conselheiros da Câmara. Não há mais possibilidade de pedido de vistas do processo e só uma intervenção do Ministério Público pode suspender a decisão.

“Esse parecer é resultado do robusto processo de licenciamento conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, iniciado em 2015 e consolidado no Parecer Único submetido à votação da CMI, recomendando a concessão das licenças prévia e de instalação”, afirma, em nota a Anglo. A empresa afirma que ele foi feito “com base em EIA/RIMA e diversas anuências e autorizações emitidas por todos os órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipais”.

“A empresa está confiante na robustez do processo, no apoio das comunidades e no aval de todas as autoridades competentes que emitiram pareceres e anuências favoráveis ao empreendimento. A aprovação das licenças permitirá garantir 4.800 empregos diretos e indiretos”, aponta a Anglo, em referência aos trabalhadores atuais.

Nota

Em nota enviada no final da manhã desta sexta-feira (26), a assessoria de imprensa da Anglo American informou que, com a Etapa 3, a Anglo American produzirá 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano no Minas-Rio, atingindo sua capacidade nominal de produção, e não 29,1 milhões de toneladas, conforme publicado no jornal.

"É importante ainda esclarecer que não existe ameaça de demissão. Estamos confiantes que obteremos as licenças ambientais e daremos início às obras da etapa 3, aumentando a oferta de postos de trabalho nos municípios vizinhos ao Minas-Rio", diz a nota.

O parecer técnico do SIAM a respeito do empreendimento (parecer 1375747/2017), no entanto, afirma que "a implantação do Projeto prevê a ampliação da capacidade nominal produtiva de 26,5 milhões de toneladas por ano – MTPA de pellet feed para 29,1 MTPA".