Consumidores interessados na aquisição de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida reclamam da dificuldade de acesso aos subsídios do programa em Minas. Com a escassez de recursos, segundo imobiliárias e o setor da construção civil, as assinaturas dos contratos foram congeladas e todos os envolvidos no processo, prejudicados: futuros mutuários ficam sem a casa própria, empresas não realizam a venda e as construtoras permanecem com os imóveis vazios. 

“Estou com todos os papéis em dia para comprar o meu apartamento, mas não consigo. Não durmo mais de tristeza e preocupação, pois o imóvel que alugo tem um muro de arrimo que pode cair a qualquer hora”, lamenta a cobradora Maria José Gomes Soares.

Desde junho ela tenta comprar um apartamento de dois quartos financiado pela Caixa no bairro Jardim Leblon. A cobradora se enquadra na faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a pessoas com renda familiar de até R$ 4 mil e imóveis de até R$ 215 mil. O imóvel, que custaria cerca de R$ 160 mil, teria R$ 16 mil de abatimento como forma de subsídio do governo. O problema é que a verba não sai.

Ela conta que, no início, a Caixa teve um problema com o sistema e foi necessário refazer o processo. Em outubro, quando Maria José achava que o financiamento finalmente sairia, ela foi surpreendida com a informação de que o banco não tinha verba em caixa para o subsídio. “Foi um choque porque, além de a casa que alugo não estar em boas condições, os documentos já haviam sido expedidos há mais tempo e poderiam vencer. Eles custam caro”, diz. 

Os documentos citados por ela são matrícula do imóvel, que dura 30 dias e custa R$ 190, avaliação do imóvel, que tem vida útil de 180 dias e sai por R$ 750, e a própria aprovação do imóvel, que custa um salário mínimo, totalizando R$ 1.894. “Vou ter muita dificuldade de tirar todos esses documentos novamente”, lamenta.

O caso de Maria José é tão grave que a proprietária da Novacasa, imobiliária que a auxilia, Bruna Estefânia Leandro, se comprometeu a arcar com os custos de alguns documentos. “Vamos ajudá-la porque a situação é muito triste”, diz a empresária. Ela destaca, no entanto, que o caso da cobradora não é exceção. Pelo contrário.

Somente na Novacasa, 28 contratos do Minha Casa, Minha Vida estão parados. Todos por falta de subsídio. Sem dinheiro novo no caixa, fica difícil girar capital. “Entramos em contato com a Caixa para saber do subsídio e eles sempre dizem que vai cair em 48 horas. Mas já estamos nessa há dois meses e o dinheiro do subsídio não entra”, critica Bruna, lembrando que várias imobiliárias se encontram na mesma situação em Belo Horizonte.

O impacto no setor da construção também é inevitável, conforme afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Junior. Ele admite o problema e espera que os repasses sejam regularizados em janeiro do ano que vem.
“É uma situação gravíssima, que gera descompasso no mercado e insegurança nas construtoras. E o problema é maior para os pequenos”, destaca. Segundo ele, os grandes construtores ainda conseguem custear o valor do subsídio. Já os pequenos, não.
 

 Associação de mutuários defende remanejamento de recursos
 

A Caixa está sem verba somente em Minas, conforme afirma uma fonte ligada à instituição que não quis se identificar. Nos outros estados, os recursos seriam abundantes. 

Na avaliação do presidente da Associação dos Moradores e Mutuários de Minas Gerais (AMMMG), Sílvio Saldanha, se este realmente for o problema, a solução é remanejar a verba e, futuramente, fazer nova suplementação para os estados que carecerem.

Na avaliação do especialista no setor imobiliário, o programa Minha Casa, Minha Vida é muito bom na teoria. Na prática, no entanto, tem algumas falhas estruturais. 

Como exemplo, ele cita a dificuldade de conseguir o financiamento e os chamados “vícios de construção”. Trata-se de falhas que diminuem o valor do imóvel, como rachaduras ou desprendimento de piso, por exemplo. 

Por nota, o banco informou que suplementou em R$ 500 milhões o orçamento dos subsídios no país. No entanto, a instituição não informou quanto foi repassado a Minas ou, até mesmo, se alguma verba foi enviada ao Estado.

“Em 27 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades, por meio da Instrução Normativa nº 30/2018, distribuiu essa suplementação nas Unidades Federativas. Em 28 de novembro, os recursos para concessão de subsídio nas operações habitacionais com recursos do FGTS já estavam disponíveis nas agências do banco para análises e contratações, de acordo com o valor orçamentário existente na respectiva UF”, diz o texto. 

O Ministério das Cidades não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição. Na Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi) ninguém foi encontrado na tarde de ontem.

Os financiamentos da faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida estão suspensos desde novembro.A previsão da Caixa é a de que o crédito destinado às famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil volte em 2019. Até lá, quem quiser comprar a casa própria pelo programa precisa migrar para a faixa 2, que tem juros mais altos. O resultado é amargo: as prestações sobem até 37%.

Antes, as famílias que tinham intenção de financiar um imóvel de R$ 110 mil (teto da faixa 1,5), pagavam prestação de R$ 434, com juros de 5% ao ano. Agora, quem quiser financiar um imóvel do mesmo valor pela Caixa só poderá garantir a casa própria na faixa 2. Neste caso, a prestação sobe para R$ 596, um aumento de 37%, devido aos juros de 5,5% ao ano desta categoria – 0,5% maior do que o aplicado à faixa 1,5. 

Segundo a Caixa, a interrupção de novas operações do programa do governo federal na faixa 1,5 foi reflexo do esgotamento, ainda em novembro, da totalidade dos recursos previstos para 2018. 
 

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