O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas foram detidos na manhã desta segunda-feira (15), em operação contra uma quadrilha de policiais acusados de corrupção.
Eles eram, respectivamente, comandante e subcomandante do Comando de Operações Especiais (COE) ao qual estão subordinados o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Grupamento Aeromarítimo (GAM), e o Batalhão de Choque (BPChoq).
O coronel Fontenelle era o terceiro na hierarquia da Polícia Militar e foi preso em casa. A quadrilha atuava principalmente no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio.
Também foram presos os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado) - todos lotados no 14º Batalhão (Bangu).
De acordo com as investigações da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, os policiais cobravam propina de comerciantes, empresários, ambulantes, mototaxistas e motoristas de cooperativas de lotações e de empresas transportadoras de carga na área do 14º BPM.
Eles são acusados de "prejudicar o policiamento ostensivo em Bangu, deixando de servir à população, ignorando o combate a transporte irregular de pessoas por vans em situação irregular, mototaxistas, inclusive com motocicletas em situação irregular, sejam elas roubadas, furtadas ou com chassi adulterado", diz a nota enviada pela Secretaria de Segurança.
Os acusados também agiam em empresas irregulares de transporte de mercadorias e na venda varejista de produtos piratas. O pagamento era divido entre os integrantes da quadrilha.
Depois de pagar pelo serviço, a pessoa lesada recebia uma espécie de autorização oficiosa para continuar com suas atividades, sejam elas quais fossem.
A propinas cobradas pela quadrilha variavam de R$ 30 a R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, "como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de lotações não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu", afirma o MPRJ.
Segundo o MPRJ, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os seis acusados e outras 80 pessoas, entre os quais policiais do 14º BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do 14º BPM.
A denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, aponta que "o 14º BPM foi transformado em um verdadeiro 'balcão de negócios', numa verdadeira 'sociedade empresária S/A', em que os 'lucros' eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos 'lucros' (propinas) era repassada para a denominada 'Administração', ou seja, para os oficiais militares integrantes do 'Estado-Maior', que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico".
Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu por associação criminosa armada, que não está prevista no Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.
Operação
O objetivo da ação, batizada de Operação Compadre II, é cumprir 25 mandados de prisão, sendo 24 contra PMs e um contra policial civil, e 53 de busca e apreensão.
Participam da ação agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança (Seseg) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ). Também participam a Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE).
A Operação é um desdobramento da Operação Compadre, deflagrada em abril de 2013, quando 78 mandados de prisão foram expedidos, 53 deles contra policiais militares, para a desarticulação de uma quadrilha que cobrava propina de feirantes e comerciantes com mercadorias ilícitas, em Bangu.