A aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas, do Projeto de Lei que trata da antecipação dos recursos da exploração de nióbio no Estado terá hoje um capítulo decisivo. O sinal verde dos deputados é tido pelo governo como imprescindível para garantir a quitação do 13º salário de 2019 dos servidores ainda neste ano. 

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, irá à Casa prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o projeto. Foi escalado para apagar o incêndio que teve início quarta-feira passada, quando representantes do Ministério Público de Contas do Estado aproveitaram audiência pública na Assembleia para dizer que o texto, se aprovado como está, será lesivo às finanças do Estado.

O projeto de lei 1205/19 prevê antecipar, por meio de leilão, os recebíveis resultantes da exploração do nióbio em operações da Codemig de 2020 a 2032. Pelas contas do governo, o valor será de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões.

Há duas semanas, o governador Romeu Zema (Novo) recebeu do colégio de líderes do Legislativo mineiro a garantia de que o projeto será votado em dois turnos até 18 de dezembro. E provavelmente será. 

O problema é o risco de mudanças no texto original após a audiência de quarta-feira. Nem todos os deputados asseguram satisfação com a proposta vinda do Executivo. Alterações na proposta interferem no ritmo de tramitação e, consequentemente, atrapalham os planos do governo. 

O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), avalia que a ida do secretário à Casa é uma forma de o governo reconhecer que o projeto tem uma lacuna.
“As demais informações que o secretário apresentar poderão ajudar a formatar algo muito melhor do que está. A presença do secretário, sem dúvida, só reforça isso, que o projeto tem uma lacuna muito grande. O papel que o Ministério Público de Contas apresentou teve fundamentação séria, técnica e responsável. E o governo reconheceu isso”.

A grande polêmica é quanto ao valor estimado pelo governo. A procuradora Maria Cecília Borges, do Ministério Público de Contas, aproveitou a audiência pública da última quarta-feira para criticar a forma como o Estado vem propondo a antecipação de receitas. “Como o Estado está cedendo créditos sem que sejam adequadamente precificados? A precificação com base na análise histórica não é adequada”. 

A procuradora levantou outra questão. “Pode ser que 2019 seja a última vez que Minas possa receber recursos do nióbio. Existe a chance real de a mina estar exaurida em 2032”, ponderou.

O líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), considera positiva a visita do secretário e destaca que o prazo acordado para a votação do projeto está mantido.

“Nesta segunda-feira teremos mais uma rodada para esclarecimentos com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que está cuidando da operação. O prazo de votação do projeto no Plenário está mantido: será na próxima quarta-feira”. 

Em nota, a Seplag informou que a projeção feita pelo Estado não se limita a dados históricos. “Leva em conta dados auditados, capacidade de produção, projeção dos preços dos produtos, da taxa de câmbio e do volume de vendas, por exemplo. Essa modelagem busca maximizar o valor a ser captado. Mais informações serão prestadas na reunião de segunda-feira”.

 

Compartilhar