Com o menor orçamento da história, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acaba de completar uma década sob o risco de parar em algumas regiões do país. Em Minas, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) ameaça uma demissão em massa no setor, caso o governo federal não regularize os repasses do programa. No Estado, ao menos 300 mil pessoas podem perder os postos de trabalho até o fim do primeiro semestre, e cerca de R$ 45 milhões não foram pagos ao programa no primeiro trimestre de 2019.

Para este ano, a verba destinada ao Minha Casa, Minha Vida é de R$ 61 bilhões, incluindo os subsídios do FGTS. Dessa fatia, Minas tem direito a R$ 7,3 bilhões. Na prática, a União deveria repassar R$ 612 milhões por mês ao Estado. Mas, segundo o Sinduscon-MG, entre janeiro e março, o governo federal não cumpriu os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

“Em vez de repassar 1/12 por mês, o governo reduziu essa fatia e está repassando 1/18 mensalmente. Isso tem acontecido desde janeiro, sem nenhuma justificativa. A resposta que tivemos do governo federal é que é necessário aprovar a reforma da Previdência para os investimentos voltarem ao normal. Mas o Minha Casa, Minha Vida nada tem a ver com essa pauta”, diz Renato Michel, vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-MG.

Em reunião na semana passada com representantes da Caixa Econômica e da União, empresários da construção civil ouviram de técnicos do governo que a prioridade é aprovar reforma da Previdência, antes de regularizar os repasses ao Minha Casa, Minha Vida. 

Apesar de negar que exista uma espécie de barganha com o governo federal, tendo a aprovação da reforma como moeda de troca, o presidente do Sinduscon-MG, Geraldo Jardim, admite que a Previdência tem sido tratada como “prioridade” frente a outras problemáticas do país. 

“Não existe essa troca, essa barganha. Mas a reforma tem sido prioridade e tem que ser feita, claro. Só que isso não tem nada a ver com o programa. Não podemos condicionar as coisas e colocar em risco milhões de empregos”, avalia Jardim.

No país inteiro, muitas empresas têm enfrentado o atraso de repasses para obras já em curso. Ao todo, pelo menos R$ 450 milhões não foram pagos pela União neste ano, entre janeiro e março, sendo R$ 45 milhões destinados a Minas — segundo estimativa do Sinduscon-MG.

“Eu tenho empresa pequena no ramo e tenho passado essa dificuldade. Ainda não temos obras paradas, mas caso o governo não resolva isso, teremos que parar os canteiros”, diz Geraldo Jardim.

Para um setor fundamental na geração de postos de trabalho, uma eventual paralisação do Minha Casa, Minha Vida poderia piorar ainda mais a taxa de desemprego no Brasil, atualmente em 12,4%. Dos 3,8 milhões de empregos diretos e indiretos gerados pelo programa, 300 mil estão em Minas Gerais e podem ser cortados, sendo mais de 60% deles na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a maior parte dos empreendimentos está localizada.

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Recursos foram reduzidos por portaria do Ministério da Economia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admite um corte dos valores transferidos ao programa habitacional no início deste ano. Segundo a pasta, houve um repasse menor entre janeiro e fevereiro, “em decorrência do limite de repasse financeiro do Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia”.

Desde o início do ano, o MDR liberou R$ 732 milhões para o programa em todo o Brasil. Nos dois primeiros meses, foram transferidos R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do programa. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2, segundo informações do governo federal. 

Além disso, a União disponibilizou mais R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que também participa do Minha Casa, Minha Vida. Em março, porém, o MDR informou que conseguiu antecipar um fluxo financeiro maior para o programa, a partir da Portaria nº 105, aumentando para R$ 450 milhões o repasse aos estados no último mês deste trimestre. Para abril, porém, não há previsão do valor a ser repassado pela União.

Em nota, o MDR reforçou que “a pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses”, mas ainda sem previsão de qual seria o limite dos valores.

Questionado sobre as cobranças feitas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) sobre uma eventual relação entre a aprovação da reforma da Previdência e a regularização dos repasses ao Minha Casa, Minha Vida, o MDR não respondeu à reportagem.

Uma eventual paralisação do programa Minha Casa, Minha Vida em Minas pode acarretar um festival de conflitos judiciais, segundo o advogado Kênio Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

“Se os repasses não se regularizarem e a paralisação for para valer, afeta toda uma cadeia. O trabalhador que perde o emprego, a família que não terá o imóvel no prazo. Isso com certeza vai gerar muitas ações na Justiça, que devem onerar o Estado, além de prejudicar a economia do país”, diz Kênio.