O corte no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social ameaça seriamente a viabilidade desse tipo de trabalho nos municípios brasileiros. O Ministério do Planejamento já havia limitado em R$ 900 milhões os recursos para a assistência social em todo o Brasil, mas, segundo o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o valor lançado para o Fundo Nacional de Assistência Social é ainda menor: de apenas R$ 78 milhões.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o montante praticamente acaba com o financiamento federal para a assistência social nos municípios brasileiros.

Para se ter uma ideia, neste ano, segundo a secretária, o orçamento para o fundo foi de R$ 970 milhões. “A maior parte do financiamento federal vai direto para os municípios. Hoje, em todo Estado, são mais de 1.100 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em 840 cidades mineiros que correm o risco de fechar”, alerta Rosilene.

A secretária vê poucas chances de conseguir reverter a situação. Segundo ela, a PEC do Teto dos Gastos faz com que haja uma verdadeira disputa por recursos do orçamento.

“A secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt, não deu muita esperança. Mas os secretários de Estado formaram uma frente apartidária. Fizemos um movimento junto aos deputados e ao Ministério Público Federal para tentar reverter esse quadro”, diz.

De acordo com Rosilene, no ano passado, 210.958 famílias foram acompanhadas por serviços de assistência social em Minas. O trabalho realizado pelo Cras consiste em garantir proteção de forma a prevenir a ocorrência de situações de violação de direitos e o agravamento das vulnerabilidades sociais, entre outros.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declarou que com a nova meta fiscal haverá aumento de recursos para os programas e ações da pasta. “O Sistema Único de Assistência Social terá um recurso maior, adequado à nova meta fiscal aprovada pelo Congresso”, informou, sem especificar valores ou porcentagens.

 Limitações de recursos devem provocar a exclusão de 2 milhões do Bolsa Família

Além da redução no orçamento para o Fundo Nacional de Assistência Social, o programa Bolsa Família também terá seus repasses diminuídos para o ano que vem. Segundo a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, será necessário cortar 2 milhões de famílias do programa em 2018. Para mantê-las, seriam necessários mais R$ 3 bilhões. Em Minas Gerais, só neste ano, foram cortadas mais 100 mil famílias.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) apontam que, em agosto, cerca de 1,1 milhão de famílias eram beneficiárias do programa. Elas recebem, em média, R$ 168,03 por mês.

“O Bolsa Família é muito importante sob dois aspectos: o impacto sobre a redução da pobreza e a melhora na economia. Os filhos das famílias que recebem o benefício comem, estudam e têm rendimento escolar melhor do que os que não são beneficiários. Isso rompe o ciclo de pobreza. E estudos comprovam que a cada R$ 1 investido pelo governo federal no Bolsa Família, R$ 1,70 retornam à economia graças à movimentação do comércio local e à geração de impostos”, explica Rosilene.

O Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de nota, declarou que “com os procedimentos adotados no último ano, foi possível zerar a fila de habilitados nos meses de janeiro, fevereiro e agosto de 2017”.

Cortes

Em agosto, o Hoje em Dia já havia denunciado o corte de famílias do programa Bolsa Família em Minas Gerais.
Segundo dados disponíveis no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), só em Belo Horizonte foram cortadas 16.271 famílias do programa entre julho de 2015 e julho de 2017 – quase uma a cada quatro. Em Minas, a tendência também é de baixa, com 142.845 famílias excluídas no mesmo período (12,7%).

Entre julho de 2015 e julh0 de 2017, os repasses federais para Belo Horizonte foram enxugados em 23,8%, com R$ 2,4 milhões a menos repassados para o programa. Para Minas, a queda foi de 5%, com corte de R$ 8,7 milhões.

Regras

Criado para possibilitar a transferência de renda, ou seja, impedir que a pobreza de uma geração passe para as seguintes, o programa oferece uma renda básica para famílias mais pobres com adolescentes até 17 anos e gestantes.

Em contrapartida, as crianças e jovens devem cumprir uma frequência escolar mínima que varia de 75% a 85%, e as famílias precisam atender a requisitos básicos de saúde, como exames médicos e pré-natal em dia.

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