A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) definiu, nesta segunda-feira (28), os nomes do presidente, vice e relator para dar início aos trabalhos.

Escolhidos por unanimidade, o presidente é Cássio Soares (PSD) e o vice é Professor Cleiton (PSB). Já Sávio Souza Cruz (MDB) foi designado como relator e convidou Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton como sub-relatores.

O requerimento com pedido de abertura da CPI foi recebido em reunião no dia 16 de junho e a abertura do procedimento foi aprovada com 27 assinaturas. Os parlamentares argumentaram que haveria “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. Agora, a comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.

Os deputados alegam prejuízo nas contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.

Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa. Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias.

A CPI pretende investigar, ainda segundo o requerimento, “a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual". Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.

Veja a nota da Cemig na íntegra

"A Cemig reafirma seu compromisso com as melhores práticas de governança e compliance. As decisões de gestão da Companhia estão abertas ao escrutínio do Legislativo, assim como a toda a sociedade mineira.

A empresa reitera o compromisso com a responsabilidade em gerir, com vistas ao equilíbrio econômico e financeiro da companhia e apreço à moralidade.

Todos os procedimentos adotados pela atual administração visam preservar não apenas o patrimônio da Cemig, mas também assegurar a constante melhoria da oferta de serviços de energia elétrica com qualidade e segurança aos seus clientes. Essa melhoria passa, inclusive, pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: serão R$ 22,5 bilhões até 2025.

A decisão de averiguar a gestão da Companhia é pertinente à atividade das senhoras deputadas e senhores deputados.

As informações necessárias ao pleno entendimento das decisões da Cemig que visem dirimir quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos adotados serão disponibilizadas para que os mineiros sigam tendo orgulho da Cemig."

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