Começa na próxima quarta-feira (1º) o prazo para os proprietários de imóveis em Belo Horizonte requererem o resgate de créditos de ISS pagos em produtos e serviços consumidos de empresas da cidade. Pessoas físicas que aderirem ao programa BH Nota 10 podem obter até 30% de desconto no valor do IPTU.

No entanto, apenas consumidores que exigiram notas fiscais eletrônicas, com o seu CPF, no momento da compra de produtos ou prestações de serviços por empresas sediadas na capital podem fazer uso do benefício. O prazo do resgate dos créditos para abatimento no IPTU vai até 30 de novembro. O BH Nota 10 foi lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2010, com o objetivo de coibir a sonegação fiscal.

As notas fiscais válidas para o resgate de créditos nesta edição do programa devem ter sido emitidas entre 1º de outubro do ano passado e 31 de outubro deste ano. No portal do BH Nota 10 (www.pbh.gov.br/bhnota10) já é possível verificar o saldo em créditos e também a listagem de todas as notas fiscais emitidas no período em nome do contribuinte. Para saber o saldo, basta informar o CPF.

Caso o cidadão observe que uma empresa na qual fez uma compra não lançou a nota pedida com os seus dados no sistema da Prefeitura pode denunciá-la por sonegação.

Índice cadastral

Para que o contribuinte tenha direito ao desconto no pagamento do IPTU é preciso que ele acesse o site do BH Nota 10. Após cadastro, deve ser informado o número cadastral do imóvel a receber o desconto. Caso uma pessoa seja proprietária de mais de um imóvel e, após fazer a destinação de créditos para um deles, ainda tenha saldo disponível, poderá informar números cadastrais de outros imóveis para aplicar o desconto do IPTU até que os seus créditos se esgotem.

A única restrição para o resgate de créditos no pagamento do IPTU é para pessoas ou imóveis que tenham débitos de qualquer natureza com a prefeitura que ainda não tenham sido pagos.

Para aqueles que não têm imóveis, também é possível, a partir do cadastramento no site do programa, transferir os seus créditos para imóveis de terceiros.

Registro

O cadastro é um pouco complicado, mas as indicações do site explicam como fazê-lo. Há três formas. Numa delas é preciso estar de posse de alguma das notas fiscais que você recebeu no último ano (elas têm códigos exclusivos de acesso ao sistema). A outra opção exige que o usuário do sistema informe a certificação digital do CPF, da qual poucos têm posse.

E uma terceira forma é por meio de um pré-cadastro on-line que precisa ser confirmado presencialmente em um posto do BH Resolve, onde é preciso entregar cópias de identidade e CPF, além de um comprovante de validação.
Até o ano passado o programa era válido também para pessoas jurídicas, mas a prefeitura optou por restringi-lo a pessoas físicas a partir deste ano.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para informar dados sobre a adesão ao programa nos últimos anos, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

 COMO FUNCIONA

Consulta do saldo
Acesse a página do BH Nota 10: www.pbh.gov.br/bhnota10

Na coluna à esquerda, clique em “seus créditos”. Na nova página, basta informar CPF e digitar o código de segurança gerado pela página

Cadastro de usuário
O cadastro é necessário para transferir créditos para terceiros, conseguir descontos para imóvel próprio e ver detalhamento das notas emitidas no seu nome.

Para se registrar, na coluna do canto esquerdo da tela inicial, clique em “Cadastro”. É possível escolher três formas de cadastro: 1) com certificação digital; 2) por meio de código presente em nota fiscal eletrônica de uma compra que você fez; 3) via pré-cadastro on-line, que precisa ser confirmado nos postos do BH resolve

Compras feitas antes do cadastro também são computadas para 2018, desde que tenham ocorrido entre 1º de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017

De posse do cadastro é possível fazer as transferências para terceiros ou resgate de créditos para imóvel próprio clicando em “apropriar créditos”, na página inicial

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