Desde a aprovação da Lei Complementar nº 128, há oito anos, que criou a figura jurídica do Microempreendedores Individuais (MEI), mais de 620 mil mineiros optaram pela formalização. Em números, em Minas Gerais, o aumento foi de 23,34% no último ano, se comparado ao acumulado de 2014.
As cidades de BH, Contagem e Uberlândia lideram o ranking de cidades com maior número de Microempreendedores Individuais. Minas Gerais foi, em 2015, o terceiro estado que mais registrou as formalizações, com 117 mil formalizados, o que representa 11,42% de todo o país, ficando atrás apenas de São Paulo, com 270 mil, e Rio de Janeiro, com 134 mil.
De acordo com os especialistas, as vantagens oferecidas pela formalização estão entre os principais fatores atribuídos ao crescimento. “O MEI tem direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o empreendedor não teria sendo informal”, explica o analista da Unidade de Políticas Públicas
do Sebrae Minas, Cássio Duarte.
Assim como as formalizações, cresceu também o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios e cabeleireiros, que continuam liderando o ranking das dez atividades com maior número de MEIs no estado. A única alteração neste período foi a atividade de “fornecimento de alimentos preponderantemente para consumo domiciliar”, que ultrapassou o número de formalizados do comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, como minimercados, mercearias e armazéns, passando da 9ª para a 8ª posição.
Em Minas, as regiões Centro e Sul representam 59% do acumulado de MEIs no estado, com 273.833 e 93.436, respectivamente. A Zona da Mata, com 67.496, vem seguida do Triângulo (65.461), Rio Doce (52.634), Norte (30.237), Jequitinhonha e Mucuri (27.070) e o Noroeste Mineiro (9.934).
Entre as principais cidades do Estado, estão Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Governador Valadares, Ipatinga e Divinópolis, que foi da 9º para 8º posição.
Para se formalizar
A fomalização pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, de forma gratuita. Para isso, os trabalhadores precisam cumprir alguns requisitos, como ter faturamentode até 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado e desempenhar uma das 370 atividades permitidas.
Assim, o Microempreendedor estará isento de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de
R$ 40,40 (comércio e/ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e/ou e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.