(Lúcio Bernardo)
O risco de que sejam criadas 400 cidades no país e pelo menos 30 mil cargos públicos volta a rondar o Congresso, nesta semana. O veto integral da presidente Dilma Rousseff (PT) ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, será apreciado pelo plenário amanhã, em votação aberta.
Aprovado em 16 de outubro pelo Senado por 53 votos a favor, cinco contrários e três abstenções, o projeto sofreu fortes críticas da oposição. Estudo divulgados por parlamentares do PT estimaram os gastos com a criação das novas cidades em R$ 9 bilhões mensais, tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores municipais, vereadores e servidores das câmaras, com o cálculo do salário médio de R$ 3 mil. O aumento das despesas, sem equivalente em receitas, foi a justificativa do veto da presidente Dilma, no dia 14 de novembro.
Mensagem
“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
De acordo com a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), seriam criados, de imediato, 180 municípios, principalmente nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. O Senado, porém, avalia que esse número, em um curto prazo, pode chegar a 400 novas cidades, pois esse seria o número de distritos que atenderiam às regras definidas na proposta relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e poderiam se emancipar.
Pela proposta, para ser criada uma cidade é necessária a apresentação de estudo de viabilidade técnica e de que seja realizado plebiscito com a população envolvida. Em Minas, o número de municípios criados, de imediato, chegaria a 11, segundo cálculo da Associação Mineira de Municípios (AMM).